Enviada em: 01/07/2019

A problemática do trabalho infantil surge durante a Revolução Industrial, quando crianças passaram a ser amplamente exploradas como mão de obra barata pelas indústrias emergentes. Atualmente, o IBGE estima que cerca de três milhões de crianças e adolescentes brasileiros estejam submetidos à atividades econômicas, isso evidencia a urgência de medidas que possam abolir a exploração infantil.     Não mais restrito às fábricas, o trabalho infantil está nos mais diversos cenários; na agricultura, nos semáforos, no tráfico de drogas, na prostituição infantil, dentre outros. Além de ter o seu desenvolvimento educacional e psicológico afetado, as crianças também colocam em risco a sua integridade física exercendo atividades de alto risco. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que é responsabilidade de toda a sociedade garantir que a infância e a adolescência seja protegida desses danos, no entanto o problema continua com pouca visibilidade.    Concomitante a isso, é preciso que se destaquem os trabalhos invisíveis que são comumente aceitos pela sociedade e vistos como algo normal, a exemplos de serviços de vendedor ambulante, guia turístico, que são executados por crianças. É necessário que se leve em consideração também, os danos físicos e psicológicos que esse tipo de prática podem acarretar à população infanto juvenil, que está constantemente sujeita a abusos sexuais e a todo tipo de violência.    Diante dos argumentos levantados, torna-se necessário intensificar a fiscalização do trabalho infantil e a conscientização da população. A aprovação do projeto de lei que criminaliza toda a forma de trabalho infantil é um grande passo para a mudança desse cenário, e por isso merece a atenção breve da Câmara dos Deputados. Em sequência, a criação e divulgação de um canal de denúncia, é importante para integrar a participação popular. Os professores são importantes agentes nessa causa, portanto a atuação do MEC com projetos que visem instruir docentes a identificar e encaminhar famílias afetadas, é essencial.