Enviada em: 15/08/2019

O curta metragem do ano de 2014, O menino que não queria nascer, narra com detalhes o histórico da garantia dos direitos para uma infância saudável, livre da exploração. No entanto, a realidade brasileira é distinta do documentário, devido ao trabalho abusivo de crianças, as quais acabam em situação de risco, atrapalhando o desenvolvimento intelectual e físico. Sob esse viés, a origem dessa problemática está relacionada as condições socioeconômicas das famílias e a baixa fiscalização dos estabelecimentos comerciais, indo no sentido contrário do Artigo 227 da Constituição Federal.  Mormente, a Revolução Industrial, no ano de 1840, popularizou o trabalho infantil, em razão do baixo custo da mão de obra diante o cenário de crise, cumprindo uma jornada exaustiva. Dessa forma, na atual conjuntura, as condições precárias de famílias são fatores da exploração de crianças, como visto em semáforos das cidades, expondo esse grupo a situações de risco. Consequentemente, essa parte da população infanto acaba excluídas da sociedade, conforme dados do IGBE aproximadamente 2 milhões de meninos e meninas exercem funções proibidas pela Legislação, não participando do ambiente escolar para contribuir com renda familiar.   Ademais, o Estatuto da Criança e Adolescente proibi qualquer forma de trabalho, salvo na condição de jovem aprendiz, evidenciando a baixa fiscalização existente na realidade brasileira. Sendo assim, as condições insalubres juntamente com a exploração infantil violam os direitos essenciais e a dignidade humana, tendo a necessidade da ampla participação das instituições civis. A partir desse pensamento, o renomado geógrafo Milton Santos, ao afirmar que sociedade alienada é aquela que enxerga o que separa, mas não uni seus membros, descreveu o atual contexto, o qual o trabalho infantil é frequente, não garantindo a proteção e saúde dos meninos e meninas.   Dessarte, a exploração de crianças é uma problemática recorrente no atual cenário brasileiro, devido as condições socioeconômicas de famílias e ausência de fiscalização. Diante disso, o Estado, na figura do Poder Legislativo, deve investir em medidas públicas para proteção e recolhimento de crianças em situações de trabalho compulsório, as quais promovam a construção de escolas em tempo integral com cursos técnicos profissionalizantes, além de assistentes sociais que retire esse grupo de semáforos e ruas, com o objetivo de garantir melhores condições para o desenvolvimento saudável. Outrossim, assegurar fiscalização e aplicação de multas a estabelecimentos cujo exponha meninas e meninos a situações degradantes, possibilitando o aproveitamento correto da infância. Por fim, essas medidas têm o intuito de viabilizar o cumprimento do Artigo 227 da Constituição Federal, protegendo esse grupo de ações que interferem a participação na sociedade.