Enviada em: 01/01/2018

O envelhecimento da população é um dos grandes desafios de gestão pública no Brasil. No país, historicamente, há dificuldades para a execução de políticas de longo prazo, uma vez que a forma como está constituída a participação popular – eleições a cada quatro anos, com coligações partidárias – estimula que sejam priorizadas realizações possíveis no mesmo mandato. Segundo o IBGE,  12% dos brasileiros têm mais de 60 anos. Esse dado implica em necessidades específicas desse segmento da sociedade, principalmente em acessibilidade, transporte, previdência e saúde.       Com a imposição do fator previdenciário em 1999 e a promulgação do Estatuto do Idoso em 2003, a questão do envelhecimento da sociedade veio à tona. Atualmente, a reforma da previdência – com o estabelecimento de uma idade mínima de 65 anos – traz a polêmica relacionada ao prolongamento do prazo de contribuição, considerado o aumento da expectativa de vida dos brasileiros. O governo alega que a previdência entrará em colapso, uma vez é se trata de uma das principais despesas do orçamento. Os sindicatos e entidades da sociedade civil alegam problemas de gestão orçamentária e que é inviável trabalhar até morrer.       De acordo com o IBGE, em 2030, o número de idosos deve equivaler ao de jovens entre zero e catorze anos. O país não está preparado para lidar com essa realidade. Mesmo com o passe livre para idosos, não há estrutura adequada para acessibilidade. Faltam profissionais de saúde específicos – como fisioterapeutas, enfermeiros e terapeutas ocupacionais - necessários para tratamento de doenças. Há ainda a questão do acolhimento, visto que há muitos idosos que não contam com o cuidado da família e vivem em condição de dignidade questionável.       Para amenizar o problema e promover condições melhores de vida para os idosos, é necessário que o Estatuto do Idoso seja revisado pelo Congresso Nacional. Nele, é necessário que constem ações positivas do poder público para que todos os entes da federação sejam responsabilizados por condições adequadas aos idosos. Entre as medidas, todas as prefeituras devem manter quadros de assistentes sociais  para mapear e assistir os idosos que estão em condições de fragilidade. As câmaras municipais devem promover audiências públicas para tratar do tema com a comunidade.       Ao fim da vida, todos os brasileiros merecem viver o sentimento de dever cumprido. A dignidade é um requisito para o bem-estar, motivo pelo qual o poder público deve estar diretamente responsabilizado. Atualizar o estatuto é um requisito para que uma obra qualquer não seja um evento prioritário dos políticos em relação àqueles que dedicaram toda sua vida ao país. O Brasil apenas alcançará a justiça social se for capaz de cuidar bem daqueles que o construíram.