Enviada em: 18/07/2018

A Constituição Federal de 1988 — norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro — assegura a todos o direito a liberdade. Entretanto, os frequentes casos de violência contra mulher mostram que os indivíduos ainda não experimentaram esse direito na prática, isso se evidencia pois, o fenômeno vem se agravando nos últimos anos. Nesse sentido, é relevante compreender as reais causas da problemática na sociedade brasileira.  O contexto histórico brasileiro indubitavelmente influencia essa questão. A mulher foi inserida na política brasileira, tornando-se cidadã na Era Vargas, momento tardio quando compara-se a outros países. As duas leis que defendem as mulheres no país, Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio, foram instauradas nos últimos 15 anos. E, apesar de ter sido uma mulher, princesa Isabel, quem libertou grande parte da população brasileira no século XIX, atualmente muitas mulheres não conseguem liberta-se de relacionamentos abusivos.  Sob essa viés, é importante ressaltar que, segundo o SUS, 72% da violência contra mulher acontece no domicílio da vítima e isso lhes dá a sensação de medo ao denunciar. Em 2016, ocorreu em Campinas-SP, um feminicídio: um homem invadiu uma casa e matou 12 pessoas, incluindo sua ex-esposa e seu filho e logo depois se matou. Esse é um claro exemplo de desigualdade de gênero e misogenia.  Para minimizar a violência contra mulher no país é necessário, portanto, que haja mobilização em grande escala da população. Cabe aos cidadãos repudiar a inferiorização das mulheres. As escolas devem implementar em suas aulas alertas sobre esse tipo de violência, fazendo que desde o princípio da formação do indivíduo haja essa consciência. Ao Ministério Público, por sua vez, compete promover as ações judiciais pertinentes, assegurando que haja punição adequada aos que forem contra a lei. Assim as mulheres viverão sem a sensação que o país é um terra sem leis.