Enviada em: 15/10/2018

Idealizada pelos iluministas e decretada pela ONU logo após a Segunda Guerra Mundial, a Declaração dos Direitos Humanos assegura a todo indivíduo o direito à segurança. Entretanto, no que tange à realidade do Brasil, a persistência da violência contra mulher contradiz a aplicação desse direito na prática. Nesse contexto, torna-se necessária uma sondagem das causas da perpetuação das agressões contra a mulher brasileira para a reversão desse triste quadro.                     Convém ressaltar, a princípio, o ângulo histórico e cultural dessa problemática. Por séculos, a cultura ocidental, herdada pelo Brasil, legou à mulher uma posição inferiorizada e objetificada na sociedade e no seio familiar. Contudo, a cada vez maior conquista feminina, nos últimos anos, do seu espaço no exercício político e social tem colidido com essa mentalidade retrógrada da coletividade, muitas vezes exteriorizadas na forma de violência psicológica e, principalmente, física. Tal conflito entre o avanço democrático em relação à mulher e o pensamento arcaico de muitos não apenas explica o porque da persistência da violência contra mulher, mas também o porque da taxa de mulheres assassinadas ter mais que triplicado na última década, de acordo com o Mapa da Violência.                    Ademais, a incapacidade do estado brasileiro e da sociedade civil em lidar com os casos de violência contra mulher desencadeiam ainda mais a sua prática. Mesmo que a Lei Maria da Penha tenha sido um avanço fundamental para o combate das agressões contra o sexo feminino, apenas um terço das denuncias realizadas entre 2006 e 2011 foram julgadas, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Essa conjuntura de casos engavetados, lentidão de processos e raridade de prisões preventivas gera um cenário onde a Justiça ameaça muito pouco os transgressores, além de desestimular as práticas denunciatórias, tanto por parte das próprias vítimas quanto por seus familiares, amigos e vizinhos.                    Diante dos fatos explicitados, indubitavelmente, medidas são necessárias para solucionar os entraves dessa problemática. Desse modo, cabe ao Poder Legislativo, em conjunto ao Poder Judiciário, a criação de um conjunto de leis mais severo e ágil em relação as agressões contra a mulher, a fim de garantir maior rapidez e eficiência nos julgamentos das denuncias, desencorajando, consequentemente, os agressores em circulação na sociedade. Além disso, é imperante ao Ministério da Educação, em parceria com as diversas mídias, a veiculação de peças publicitárias destinadas à conscientizar as massas da importância da democracia, com intuito de minimizar os conflitos ideológicos originados pela conquista da mulher nos âmbitos políticos e sociais. A partir dessas ações, espera-se o findar da violência contra a mulher na sociedade brasileira.