Promulgada em 1988, a Constituição Cidadã é celebre por garantir liberdades civis e estabelecer a laicidade do Estado brasileiro. Contudo, os constantes casos de intolerância religiosa no Brasil demonstram que esses preceitos não são integralmente cumpridos. Nesse aspecto, o desconhecimento acerca da formação cultural nacional e a deficiente aplicação da legislação propiciam a continuidade dessa violência. De início, é preciso entender que a histórica dominação cultural contribui para essa problemática. Isso é observado a partir da imposição do cristianismo aos índios pelos jesuítas. Posteriormente, os escravos africanos foram impedidos de cultuar elementos de sua tradição religiosa, que foi substituída pelo catolicismo. Nesse aspecto, ao analisar os dados da Secretaria de Direitos Humanos que apontam as religiões de matriz africana como maior alvo da violência, percebe-se, infelizmente, que hábitos de intolerância religiosa do passado permanecem na sociedade. Além disso, a deficiente aplicação da legislação estimula a perpetuação desse tipo de agressão. Isso ocorre a partir da inobservância dos direitos civis constitucionais por parcela da população, que não respeita a prerrogativa da liberdade religiosa. Nesse aspecto, esses indivíduos incorrem naquilo que o filósofo Stuart Mill classifica como "tirania social", que se estabelece quando cidadãos atuam em matéria que não os convém. Assim, a falta de repressão legal aos indivíduos que infringem a lei tornam a intolerância religiosa frequente. Para solucionar esse problema, é necessário maior atuação do Poder Público. Assim, o Ministério da Educação deve distribuir cartilhas educativas que abordem sobre o respeito à diversidade religiosa às escolas, a fim de dirimir o surgimento de conceitos equivocados. Além disso, o Ministério da Cultura em parceria com o Ministério da Justiça deve veicular propagandas em rádio e televisão que clarifiquem a ilegalidade da intolerância religiosa e declarem as penas previstas, a fim de esclarecer a população e coibir a permanência de atitudes discriminatórias.