Enviada em: 25/04/2019

A declaração dos direitos do Homem e do cidadão, de 1789, teve com um dos resultados o reconhecimento da liberdade religiosa. No entanto, apesar dos movimentos favoráveis à liberdade e respeito às diferentes crenças terem se iniciado a tanto tempo, se observa atualmente no Brasil que os crimes de intolerância motivados por questões de fé ainda são prática comum. Com efeito, essa situação é explicada pela dificuldade das pessoas em lidar com visões divergentes e pela carência de iniciativas institucionais que visem o convívio pacífico entre os cidadãos.        Nessa conjuntura, a motivação principal para a prática observada no país é a falta de reconhecimento da dignidade do outro. Assim, pessoas ou grupos que possuem doutrinas ideológicas diferentes são considerados como inadequados para o convívio social, sofrendo com a violência de parte da população. Essa violência, além de física, pode ser simbólica, como diz o sociólogo francês Pierre Bourdieu, em que pessoas de determinados grupos sociais são consideradas de menor valor, sendo, portanto, tratadas de modo desigual. Além disso, é notório perceber que essa intolerância está ligada a outras formas de preconceito muito presentes no âmbito social brasileiro, como a racial, o que é demonstrado pelo fato de que os grupos mais atacados são aqueles com credos de matriz africana. Por isso, a causa do problema de violência motivada por religião no país se encontra na falta de valorização da alteridade na sociedade.        Além disso, um outro agravante para a situação é a falta de ações institucionais que promovam de modo eficaz o convívio com a diferença. Segundo o filósofo italiano Norberto Bobbio, o estado tem o dever de prezar pela dignidade humana, o que neste caso significa incentivar a liberdade de expressão e a tolerância com opiniões divergentes. No entanto, não há no país iniciativas formais suficientes na formação dos cidadãos que estimule de maneira eficaz tais valores democráticos. Nesse sentido, a disciplina de ensino religioso ministrada no nível fundamental se mostra insuficiente para propiciar o debate e a reflexão crítica sobre a importância de uma sociedade em que as diferenças são respeitadas.         Assim a falta de empatia pelo outro e a insuficiência no ensino básico contribuem para a situação. Para a resolução de tal problema, é dever do estado, em parceria com instituições de trabalho comunitário, promover encontros em que pessoas de diferentes credos expressem suas opiniões, de modo a fomentar o convívio pacífico entre os indivíduos. Além disso, o Ministério da Educação tem o dever de realizar a melhoria da disciplina de ensino religioso, de modo que haja a discussão em sala de aula sobre os direitos humanos e a importância do respeito às diferenças na sociedade.