De acordo com a constituição federal de 1988 está assinado ao cidadão o direito ao culto religioso comprovando assim a laicidade do estado. Entretanto nos deparamos diariamente nos mais variados meios de comunicação, com relatos que ocorrem devido a intolerância religiosa, ferindo assim a liberdade de crença e colocando em cheque a laicidade do estado. Para que seja garantido a liberdade de expressão e ao mesmo tempo o direito de culto religioso é necessário que qualquer um que se sinta ofendido tome as providencias legais, para que seja cumprido esse direito constitucional.