O Estatuto da Criança e do Adolescente garante que todos os jovens tem o direito e o dever de serem matriculados na rede nacional de ensino. Entretanto, há várias propostas de leis para regulamentar a educação domiciliar que percorrem o Congresso Nacional no Brasil. Porém, o ensino doméstico não possibilita a construção da alteridade na criança e dificulta o Estado na garantia de educação ampla e completa ao jovem. Em primeiro plano, nota-se que o ambiente escolar proporciona ao aluno uma convivência com diferentes pensamentos, subjetividades e perspectivas. Paralelamente, Aristóteles afirma que o homem é um ser social, e que a vida em sociedade é essencial para construção pessoal e busca da felicidade. Dessa forma, a educação doméstica não dispõem a oportunidade para o aluno aprender a ouvir, argumentar e adquirir habilidades socioemocionais pelo contato com outros pares. Ademais, é relevante ressaltar que os professores tiveram anos de formação e especialização, para difundirem os seus conhecimentos de forma séria e técnica. Ainda assim, muitos pais preferem retirar seus filhos das escolas por motivos morais e religiosos, isso é exemplificado pelo crescente movimento "escola sem partido" no cenário brasileiro. Por consequinte, a instrução em casa trás a criança e ao adolescente um olhar relativamente ideológico e não científico. Fica evidente, portanto, que o Estado deve intervir diretamente nessa conjuntura. Primordialmente, o Ministério da Educação deve melhorar a qualidade da educação nas escolas, por meio de mais investimentos para está área, a fim de transpassar uma imagem positiva para os responsáveis e para alunos. Outrossim, a direção escolar, bem como os docentes, precisam ter uma relação direta com os pais, mediante o chamado dos mesmos para o círculo educacional, para que haja laços intensos entre todos os encarregados pela instrução do jovem. Logo, o Brasil dá mais um passo na garantia de uma formação pessoal e científica de qualidade dos cidadãos.