Enviada em: 21/05/2019

O Artigo 205 do Código Civil assegura que é dever do Estado e da família garantir o direito à educação. A esse respeito, encontra-se em voga a crescentes discussão acerca da legalidade do ensino domiciliar no Brasil. Entretanto, afirmar tal pratica é sonegar à criança e ao adolescente um conjunto de conhecimentos e vivências sociais.         Em primeiro plano, o "homeschooling" dificulta o acompanhamento e a avaliação do desenvolvimento intelectual e cultural do infanto educado dentro de casa. Sob esse viés, com a educação domiciliar posto em prática, não haveria garantia da qualidade do ensino, visto que os pais ou responsáveis, em sua grande maioria, decidem por eles mesmos instruir saberes aos seus filhos. Assim, conforme a Advocacia Geral da União (ADU), o ensino e os temas tratados na educação domiciliar não podem ser garantidos, já que a maioria das famílias brasileiras não tem condições em transformar a sala de casa em sala de aula -seja por renda,tempo ou formação. Todavia, vale lembrar que a escola se impõe como um anteparo à família, logo deixar sob encargo exclusivo dos pais todas as oportunidades de ensino parece, no mínimo, uma tarefa temerária.         De outro plano, a função do colégio não é só transmitir conhecimentos aos alunos, mas também ensiná-los a conviver civilizadamente um com os outros, respeitando as diferenças e aprendendo com elas. Nesse sentido, segundo a teoria da tábula rasa de John Locke, "O ser humano é como uma tela em branco que é preenchida por experiências e influências.". Com base nisso, pode-se levar em consideração que é no ambiente escolar que a tela dilucidada por Locke começa a se colorir, uma vez que a criança tem contato com diversas perspetivas e situações. Contudo, é evidente que ao serem educadas em casa, as crianças privam-se do convívio social e de atividades colaborativas importantes para a formação de cidadãos. Não é ao acaso que na Alemanha e na Suécia - países considerados desenvolvidos -, a prática é proibida e considerada crime.         Mediante aos fatos expostos, fica claro que as escolas são imprescindíveis. Sendo assim, o Ministério da Educação deve, por meio de repasses fiscais do Estado, fortalecer a infraestrutura do ambiente escolar e a capacitação de profissionais educadores, com vistas a oferecer saberes de qualidade para todos e firmar um compromisso com a educação brasileira. Ademais, influentes digitais, mediante sua alta visibilidade e seus discursos nas mídias sociais, compete informar as famílias sobre a importância do colégio para o exercício do respeito e da cidadania, a fim de minimizar a busca pelo ensino domiciliar. Dessa forma, poder-se-á garantir o direito à educação a todas crianças e adolescente.