Enviada em: 15/06/2019

O atual governo de Jair Bolsonaro tinha como meta nos cem primeiros dias de gestão aprovar por,medida provisória,o direito ao ensino domiciliar no Brasil.O assunto já havia sido julgado como irregular pelo Superior Tribunal de Justiça a poucos meses.Entre os entraves para esse projeto estão o seu impacto na vida profissional dos pais e na socialização,garantida por lei,às crianças.   Primeiramente,atenta-se para o fato de que educar os filhos em casa é inviável para famílias as quais são chefiadas por mães solo,situação observada em 28,9 milhões de lares de acordo com a pesquisa nacional por amostra de domicílio do IBGE,que precisam das escolas para deixar os filhos enquanto trabalham.Destaca-se,também,o impacto econômico que a diminuição ou saída de um dos pais do mercado de trabalho poderia causar ao país,que sofreria uma diminuição na população economicamente ativa.   Em segunda análise,implica-se que mesmo com as questões supracitadas há,no Brasil,cerca de 7.500 famílias que adotam o "home school" como método de ensino segundo a Aned(Associação Nacional de Educação Domiciliar);parte dessas o fazem por questões religiosas.Isso pode afetar o aprendizado,porque,os alunos poderão ter lições somente em consonância com a religião dos pais,excluindo dos seus currículos acadêmicos questões conflitantes como áreas da ciência.Eles correm o risco de não terem o conhecimento cobrado para o ingresso no ensino superior e,posteriormente,no mercado de trabalho. A socialização com outras crianças de diferentes realidades,feita normalmente dentro das instituições de ensino,também ficará comprometida podendo acarretar na formação de um adulto intolerante e marginalizado.   Portanto,a respeito da problemática apontada,para atender os pais que entendem ser esse o melhor tipo de educação para os filhos,o Congresso deve propor algumas questões como definir provas para medir o conhecimento básico e impor ao menos um tempo mínimo de atividades extracurriculares a fim de garantir o convívio com outras crianças.Todo esse processo deverá ser acompanhado por assistentes sociais que ficarão responsáveis por emitir relatórios a respeito do progresso educacional das crianças e comportamentos da família com a finalidade de garantir os direitos e deveres previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.