Enviada em: 03/07/2017

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um mecanismo jurídico que visa assegurar direitos fundamentais e inerentes à criança e ao adolescente, como a educação, e estabelece que para tanto deve existir uma ação conjunta entre Estado e família. No entanto, apesar desse avanço, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que os índices de evasão escolar no Brasil ainda são elevados. Nessa perspectiva, cabe analisar as causas e as implicações dessa problemática na realidade brasileira.      Em primeira análise, é importante pontuar que a necessidade de ingressar no mercado de trabalho e a falta de interesse são os principais fatores que levam ao abandono escolar. Segundo a Fundação Getúlio Vargas, 27,1% dos jovens deixam de frequentar uma instituição de ensino e renunciam ao direito à educação em busca de trabalho. Essa situação é motivada pelo fator baixa renda, que pressiona esses indivíduos a ingressarem precocemente no mercado de trabalho para ajudar na subsistência familiar. Além disso, ainda de acordo com a fundação, 40,3% das crianças e adolescentes se sentem desmotivados com relação aos estudos. Isso se deve à falta de modernização das estruturas escolares, pouco adaptadas às gerações contemporâneas, que não apresentam aparatos tecnológicos que possibilitem a ampliação das didáticas oferecidas e das dinâmicas dentro das salas de aula.      Nesse contexto, há graves implicações futuras. De acordo com o filósofo alemão Immanuel Kant, a educação é o ornamento que molda o ser humano e a principal ferramenta propulsora do progresso e da melhoria das oportunidades e condições de vida. Entretanto, a frágil escolaridade e a baixa qualificação profissional, impostas por essa realidade, impedem que o indivíduo alcance boas vagas no mercado de trabalho, fato que não oferece renda suficiente para sua subsistência. Ademais, o abandono escolar também tornar o jovem mais suscetível à criminalidade e à violência.     Torna-se evidente, portanto, que a questão da evasão escolar no Brasil decorre de variáveis sociais e estruturais. Dessa forma, faz-se necessário que o Estado, em parceria com as Secretarias de Educação, ampliem os recursos financeiros destinados à educação a fim de modernizar as escolas e, assim, estimular a permanência dos jovens na sala de aula. Além disso, é importante que as instituições de ensino estimulem e orientem seus educadores à acompanharem a frequência dos alunos e, no caso de um número elevado de faltas, entrar em contato com à famílias para detectar as possíveis razões que levaram à essa situação para, dessa maneira, procurar soluções conjuntas, garantindo o cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes.