Enviada em: 10/04/2018

De acordo com o artigo XXV da Declaração Universal dos Direitos Humanos, todo indivíduo tem o direito de assegurar a si e aos familiares um padrão de vida que contemple moradia, alimentação, bem como condições sociais indispensáveis. Dessa maneira, é imprescindível ressaltar que, na contemporaneidade brasileira, diversas pessoas não possuem garantia plena de direitos, tendo em vista a permanência da fome, bem como da desigualdade social. Esses fatores se relacionam não somente com aspectos históricos, mas também com a ausência de medidas satisfatórias para atenuar o impasse.     A desigualdade social, no Brasil, está intrinsecamente relacionada a elementos históricos, bem como se mantém por meio de aspectos que compactuam com a permanência desse problema. Com a promulgação da lei Áurea, em 1888, as pessoas escravizadas foram emancipadas, no entanto, não foram garantidas a essas algum tipo de auxílio que permitisse um desenvolvimento econômico adequado. Dessa maneira, a população negra se desenvolveu de forma a ocasionar uma discrepância socioeconômica relevantemente alta na população brasileira, o que dificulta a ascensão social desses indivíduos. Além disso, a ausência de medidas efetivas para distribuir a riqueza de forma mais igualitária, corrobora a manutenção da diferença de renda entre os indivíduos da sociedade.     Outrossim, a desigualdade social pode acarretar, também, outros problemas, como a fome, que pode prejudicar significativamente o cotidiano de uma população. Embora o Brasil tenha obtido avanços nos últimos anos acerca da subnutrição, ainda se fazem necessárias medidas que possam reduzir o impasse, tendo em vista que infringe os Direitos Humanos. Desse modo, é imprescindível notar que a falta de nutrientes pode compactuar com a desigualdade social, visto que esse problema, durante a infância, prejudica o desenvolvimento cognitivo do indivíduo, o que dificulta a formação educacional deste e, consequentemente, a efetiva ascensão social.      Medidas são necessárias, portanto, para reduzir o impasse e minimizar os danos causados não somente pela desigualdade social, mas também pela fome na sociedade brasileira. Assim, o Governo deve, por meio de incentivos fiscais para a formação de empresas, auxiliar no processo de desenvolvimento empreendedor, para que seja possível gerar mais empregos e garantir que mais pessoas possam ter acesso à renda e reduzir, assim, o problema da fome no Brasil. Além disso, o Estado tem o dever, com o aumento de recursos designados à educação, de disponibilizar uma infraestrutura de maior qualidade para as instituições de ensino, sendo possível, dessa maneira, melhorar o sistema educacional e atenuar a discrepância social presente na população.