Enviada em: 12/08/2018

De acordo com o artigo 37 da Carta Constitucional da República Federativa do Brasil, são princípios da administração pública a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. No entanto, nota-se no atual cenário e modelo político vigente uma crise de gestão da "coisa" pública fomentado tanto pela logística de alguns entes federados quanto pelo jogo de interesses entre os três poderes consagrados pelo pensador francês Montesquieu.    Segundo Rodolfo Fiori, sociodiretor da Mouve Brasil, empresa que auxilia a tomada de decisões de gestores públicos, a má qualificação dos gestores e a complexa função dos Municípios em gerir setores como a educação e a saúde corroboram para a atual crise. Dessa forma, muitos prefeitos conseguem arrecadar o necessário, mas não conseguem aplicar a verba de forma eficiente.    Outrossim, conforme Sérgio Abranches, cientista político, a política brasileira vive o chamado presidencialismo de coalisão, ou seja, para que o presidente da república coloque em prática sua agenda governamental é necessário o apoio da maioria do Congresso Nacional. Dessa maneira, ocorre a troca de favores entre as duas instituições visando interesses pessoais, e não o bem público.    Em síntese, a má qualidade da organização do gerenciamento dos Municípios e o fisiologismo presente entre o poder executivo e o legislativo têm como resultado uma crise política e econômica. Urge, portanto, que haja uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada em cada casa do Congresso Nacional que reduza cargos comissionados na esfera pública para que essas funções não sejam objeto de troca ou de favores. Além disso, é importante, através de uma parceria entre municípios, que sejam feitos consórcios intermunicipais para que esses entes se apoiem administrativamente e reduzam seus gastos públicos.