Enviada em: 06/08/2018

A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como objetivo fundamental a construção de uma sociedade justa, livre e igualitária. Entretanto, os recorrentes casos de  falhas no setor administrativo impedem que parcela dos cidadãos experimentem, na prática, a justiça, a liberdade e a igualdade. Com efeito, não é razoável que o país busque alcançar a posição de Estado desenvolvido e seja negligente com a Gestão Pública efetiva.      Seguindo essa visão, conforme a Constituição Federal de 1988, a promoção do bem de todos, associada a uma efetiva organização política, é uma das principais metas da nação brasileira.  Em contrapartida, é necessário constatar que o Estado falha no combate à corrupção, já que, sobretudo,  as verbas previstas para a melhoria na gestão pública são desviadas para o âmbito privado. Em decorrência disso, o Brasil se posiciona em um péssimo índice de desempenho escolar, de acordo com avaliações internacionais, e gasta anualmente cerca de 6% do PIB (Produto Interno Bruto) no sistema educacional. Tal realidade ilustra que o sistema político é extremamente desprovido de respeito à dignidade humana, pois, por diversas vezes, falta com a verdade perante à população.      Somado a esses fatores, tem-se o fato da omissão populacional no que diz respeito à concretização da cidadania. Nesse aspecto, a maior parte dos indivíduos não buscam acompanhar os gastos públicos, bem como reivindicar e denunciar o atraso ou o superfaturamento dos serviços prestados, o que contribui, dessa maneira, à persistência da má gestão no país. Com isso, é digno de menção que a participação social é responsável pela expressiva diminuição dos obstáculos inseridos no meio habitacional - de acordo com os estudos acerca do "Capital Social", de Robert Putnam. Assim, observa-se que a sociedade é a principal vítima de suas próprias omissões e, logo, é imprescindível remodelar o regime político atual e, consequentemente, construir uma civilização com base em suas condutas e ações.     Impende, pois, que a questão da Gestão Pública brasileira precisa ser revisada. Portanto, urge por parte do Poder Legislativo, aplicar leis efetivas e ríspidas para políticos suspeitos de escândalos de corrupção, por meio da efetiva prática da Constituição que visa punir, de maneira legal, os responsáveis por desviar o capital público, a fim de atenuar a banalização da corrupção, de modo a respeitar a dignidade tupiniquim. Outrossim, é necessário que as instituições formadoras de opinião, escolas e famílias, promovam, em ação conjunta, uma cultura de informação relacionada à cidadania e à Gestão Pública eficiente, por meio do diálogo, do exemplo, e de aulas de Sociologia que abordem o tema e suas implicações, com vistas ao estímulo de uma maior participação civil nesse âmbito.