Enviada em: 09/08/2018

A Constituição Federal de 1988,assegura que o Brasil é um Estado Democrático de Direito,segundo o qual a participação popular é indispensável.Entretanto,tal premissa é violada quando observam-se frequentes casos de falta de gestão pública ocasionados tanto pela corrupção quanto pela pouca eficácia das leis vigentes.      Nesse ínterim,a corrupção marca o país quanto a condução do poder na sociedade brasileira.Por meio de grandes emissoras são noticiados constantemente casos de fraude,desvio de dinheiro público pelas administrações para o benefício próprio do governante,o que evidencia que a democracia do Estado de Direito não está sendo concretizada.Dessa maneira,a dignidade humana não é garantida pelos gestores,devido a falta de transparência dos atos governamentais para o bem estar da população.      Outrossim,a cidadania é direito de qualquer pessoa,assim a participação popular deve estar inserida na gestão pública.A legitimidade desse direito é de grande valia para administração do corpo social,haja vista que a interação povo e poder maximiza a resolução de problemas sociais com base nas carências e anseios populares.Segundo o filósofo Immanuel Kant,o Estado cumpre a sua função social quando assegura a liberdade de todos,logo a gestão executa seu papel ao garantir a liberdade de participação das pessoas para um maior desenvolvimento social em benefício do público.     Com efeito,a responsabilidade administrativa deve fazer parte do gerenciamento do bem público.Desse modo,o poder legislativo deve assegurar a participação popular na elaboração de projetos de leis,por meio de debates e consultas à população,atendendo as necessidades do cidadão,a fim de que as despesas da gestão sejam com gastos de interesse público.Ademais,a transparência fiscal deve ser implementada em todos os governos,por meio da criação de órgãos especializados dentro das esferas de poder,a fim de que qualquer ação e gastos dos gestores sejam de conhecimento popular.