Enviada em: 18/03/2018

A Constituição Federal estabelece quatro princípios que devem nortear a administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. Entretanto, esses preceitos não são cumpridos por todos os entes públicos, como pode ser observado pelos diversos casos de corrupção. Desse modo, a desvirtuação da gestão pública, além de ferir regimentos legais, é danosa ao desenvolvimento da nação brasileira.       Em primeiro plano, a gestão pública está sujeita ao princípio da legalidade e legislação específica. Nesse aspecto, casos notórios de corrupção em órgãos e empresas públicas, como o "petrolão" na Petrobras, evidenciam o quanto essas diretrizes são ignoradas. Dessa maneira, a perpetuação de crimes contra o patrimônio público pode ter a brandura da lei como uma explicação plausível: a pena máxima tipificada no código penal para corrupção ativa é de apenas doze anos.       Outrossim, a desvirtuação da gestão pública trás consequências para a sociedade. No Brasil, Tal fato pode ser observado a partir do episódio conhecido como "política do café com leite", que alternava a gestão da nação brasileira em benefício de oligarquias paulistas e mineiras e em detrimento da população. Dessa maneira, a perpetuação desses atos tem relação com a construção da sociedade brasileira, pois o homem, segundo Durkheim, é fruto dela.  Como outrora, hoje, a corrupção e o favorecimento ilícito desvirtuam o princípio republicano do interesse coletivo.        Depreende-se, portanto, que a administração pública deve ser marcada pela probidade. Sendo assim, é imprescindível a aprovação de leis pelo Congresso que tornem as penas para corrupção mais rigorosas, a fim de coibir esse ato. Além disso, a sociedade deve mobilizar-se com manifestações e petições, que solicitem de modo individual e coletivo aos parlamentares o aumento do rigor para punição de ilicitudes em cargos políticos. Por fim, o foro privilegiado deve ser extinto, para que a justiça seja igual para todos os brasileiros e para que os processos sejam julgados de forma célere e desvinculados da posição política do indivíduo.