Enviada em: 27/10/2017

É inegável que os números relacionados a crimes de violências contra a população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Transgêneros) vêm aumentando no Brasil nos últimos anos. Esses atos, por sua vez, devem ser combatidos, haja vista que eles apresentam uma das faces mais perversas de um país que busca o desenvolvimento. Dessa forma, é premente a tomada de medidas que atenuem esse quadro problemático.         Primordialmente, é valido pontuar que embora esteja previsto na Constituição Federal de 1988, que a lei seja igual para todos, sem nenhuma distinção, o que se percebe é a constante violação de direitos no que tange aos integrantes do LGBT. Prova disso, são as constantes mobilizações e os protestos, como exemplo a Parada do Orgulho LGBT, cuja finalidade é clamar pela igualdade de direitos e também lutar contra as discriminações que são externalizadas pela sociedade. Dessa maneira, nota-se que os direitos vêm sendo violados, uma vez que no Código Civil vigente não há nenhuma constatação que impede pessoas de mesmo sexo de estarem junto; como também não há nenhuma, que proíbe uma pessoa de definir qual a sua orientação sexual.        Outro ponto que vale ser destacado está relacionado à violência, pois apesar de não haver informações oficiais acerca da homofobia no país, estima-se que ela foi responsável pelo assassinato de mais de 300 pessoas, segundo o Grupo Gay da Bahia, em 2016. Exemplo de casos desse tipo foi a trágica morte da cearense e travesti Dandara, de 42 anos, em que foi espancada em plena rua e morta a tiros, tornando evidente a situação de vulnerabilidade enfrentada por essas minorias. Logo, depreende-se que tal situação ocorre muita das vezes devido à ausência de uma lei que puna corretamente e proteja as vítimas e também à negligência para com esses crimes.        Sendo assim, nota-se que a questão da homofobia é ainda prejudicial no país e com isso medidas fazem-se necessárias para reverter esse cenário problemático. O Estado, como defensor dos direitos e do bem-estar social da população deve tornar a perseguição às minorias sexuais crime hediondo, por meio da manutenção na legislação, diminuindo assim o número de homicídios e simultaneamente garantindo a segurança a essas minorias. Ademais, é imprescindível que o Ministério da Educação institua nas escolas palestras ministradas por psicólogos, discutindo as questões de gênero, com o fito de conscientizar as próximas gerações e impedir os casos de homofobia, visto que muitas dessas intolerâncias advêm do desconhecimento e do medo em relação ao assunto.