Segundo Judith Butler, a violência contra a comunidade LGBT demonstra o poder coercitivo para policiar a quem desobedece as regras de gênero binário, consideradas normais e tradicionais, enraizando assim, uma cultura heterocêntrica e a homofobia institucionalizada no Brasil. A ausência de uma lei específica que criminalize a homofobia é um dos principais obstáculos para confrontar e combater o preconceito e a descriminação por causa da orientação sexual e identidade de gênero no contexto social brasileiro. Em primeiro plano, apesar de o Brasil ser um Estado democrático e laico, há resquícios de um corpo social com patriarcalismo institucionalizado. Isto é, a aprovação de medidas governamentais influenciadas por questões religiosas e a omissão acerca da criação de uma política pública específica para amenizar a realidade latente de um país preconceituoso, realça o conservadorismo e facilita a sensação de impunidade nos cidadãos que praticam a LGBTfobia. Sendo Assim, essa comunidade encontra-se apartada e desprotegida, consequência da exclusão imposta da sociedade idealizada para as pessoas consideradas normais. Ademais, os principais meios educativos são as famílias e as escolas, que são capazes de auxiliar na construção de valores morais, empatia e respeito acerca da diversidade. Porém, a naturalização da heteronormatividade- ou seja, a marginalização dos indivíduos fora dos padrões binários- provoca a ''hereditariedade'' dessa concepção preconceituosa e, possivelmente, a formação de um cidadão intolerante. Por consequência, segundo dados do Grupo Gay Bahia, em 2016, foram mortos 343 pessoas LGBT no Brasil, a cada 25 horas pelo menos um indivíduo dessa minoria foi assassinada, ratificando o gravíssimo problema social na atual conjuntura acerca do respeito à diversidade e a necessidade de combater tal prática retrógrada. Logo, enquanto a força da iniciativa do Estado e da sociedade não atuar sobre essa problemática, a população LGBT permanecerá apartada e seus direitos com tendência à inércia. Dessarte, o Poder Legislativo poderia elaborar uma lei específica que criminalize os atos de homofobia, com a finalidade de proteger essa minoria social do estigma, preconceito e descriminação por causa da sua orientação sexual. Além disso, o Ministério da Educação em parceria com as escolas e famílias, poderia elaborar um projeto de capacitação e conscientização dos pais, estudantes e funcionários escolares com encontros periódicos com pedagogos para debater acerca da diversidade sexual e como combater a homofobia no contexto escolar. Assim, essa comunidade deterá dos direitos assegurados na atual Constituição Federal.