Enviada em: 01/08/2019

Só em 2019, de acordo com dados do Ministério do Meio Ambiente, já foram liberados mais de duas centenas de agrotóxicos - com alguns sem seus riscos devidamente comprovados à saúde humana, o que evidencia claramente a falta de responsabilidade do Estado brasileiro com o meio ambiente. Visto isso, seria mesmo racional considerar que as leis ambientais do país são burocráticas a ponto de promover a flexibilização delas? Destarte, é preciso conhecer os diversos estigmas a respeito dos impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras, a fim de compreender esse fenômeno.       Como primeira constatação, observa-se que a flexibilização das leis ambientais, no Brasil, estão intrinsecamente associadas às atitudes da atual administração do país. Enquanto países desenvolvidos, como Alemanha, mantêm um discurso voltado à sustentabilidade e à produção orgânica, ou seja, com menos pesticidas e afins, uma proposta de lei (PL) - redigida em 2018 - circula na câmara dos deputados com alguns objetivos bem polêmicos e até mesmo questionáveis. A PL visa, entre outras medidas, diminuir a "burocracia imposta à liberação de agrotóxicos", reduzindo os agentes responsáveis pela aprovação deles, passando dos atuais Anvisa, Ministério da Saúde e Ministério da Agricultura para somente o último. Contudo, ações como essa podem ser perigosas, visto que esse Ministério tem mais interesses econômicos à interesses como a saúde da população.       Em semelhante proporção, os problemas gerados pela flexibilização das leis ambientais também devem ser levados em consideração. Com regras mais brandas, tragédias como o rompimento de barragens devem se tornar mais frequentes, tal qual o que aconteceu no início do ano em Brumadinho, MG. Além das 228 vítimas fatais, dado divulgado pelo G1, diversos problemas ambientais foram causados à flora e à fauna da região, como a destruição do ecossistema da área e a morte de diversas espécies. Dessa forma, há a necessidade de que o Estado intervenha mais na situação ambiental brasileira e não menos, como o discurso da PL e a proposta de flexibilização das leis ambientais.       Portanto, medidas devem ser tomadas para que os impactos da flexibilização das leis ambientais, no país, não se tornem um problema. Assim, é dever da população, exercendo seu papel cidadão, cobrar da administração do país que ela não tome atitudes que possam prejudicar a sociedade - como a liberação em massa de agrotóxicos, por meio de manifestações e debates públicos nas câmaras das cidades, além de não eleger candidatos que não tenham em suas pautas o meio ambiente como prioridade. Ademais, é dever do Ministério do Meio Ambiente rever as medidas que estão sendo tomadas quanto à questão ambiental, em parceria com os cidadãos, por meio de debates e troca de opiniões, para que o Brasil seja um Estado que garanta a preservação e proteção de sua fauna e flora.