Enviada em: 03/08/2019

Segundo a Constituição Federal, a preservação dos ecossistemas e o compromisso com o desenvolvimento sustentável são diretrizes fundamentais que devem ser seguidas pelos governos da nova república. Entretanto, a proposta de flexibilização das leis ambientais em trâmite no congresso nacional ameaça esse princípio, facilitando a prática da exploração indiscriminada da natureza. Nesse sentido, o aumento do risco de desastres ambientais e o empobrecimento do solo são consequências inevitáveis desse processo.       Inicialmente, vale ressaltar que uma menor rigidez nas normas vigentes abrem precedentes perigosos para a ocorrência de catástrofes. De acordo com a teoria econômica moderna , o capitalista - ao realizar um empreendimento - busca somente a maximização dos seus lucros, não se importando com o possível impacto social de suas ações. Desse modo, caso a legislação não proteja o cidadão, a população arcará com as consequências da negligência estatal, como ocorrido na tragédia de Brumadinho, em Minas Gerais.     Ademais, o desmatamento intensivo das florestas provoca consequências nefastas sobre o solo, que perde nutrientes e torna-se vulnerável a processos erosivos. Por conseguinte, há uma diminuição da qualidade do mesmo, provocando um decréscimo no número de áreas agricultáveis - o que prejudica a produção de alimentos, ameaçando a segurança alimentar no país.               Portanto, é notório que a flexibilização das leis ambientais ameaça o patrimônio natural brasileiro e que medidas devem ser tomadas para o aprimoramento da fiscalização nesse meio. Assim, cabe ao Ministério do Meio Ambiente promover o monitoramento em tempo real das principais áreas de risco, por meio de veículos aéreos não tripulados instalados com câmeras, a fim de detectar possíveis irregularidades em projetos que afetam o ecossistema do local. Talvez dessa forma possamos cumprir, na prática, o que foi determinado pela Constituição.