Enviada em: 04/08/2019

A flexibilização de leis ambientais tem sido muito discutida no Brasil. Dentre as propostas estão: a diminuição de prazos de licenciamento e a eliminação de fases para empreendimentos com potencial de causar danos ambientais. O presidente da comissão do Meio Ambiente afirma que “seria uma forma de dar segurança Jurídica para quem quer empreender, ao mesmo tempo preserva o meio ambiente”. No entanto, por causa da falta de fiscalização do Governo, mesmo com leis consideradas rígidas nesse aspecto, a ideia de impunidade das grandes empresas é evidente. Assim, com a flexibilização dessas leis, só tende a agravar ainda mais essa problemática.        Além disso, a inexistência de debate junto a sociedade civil durante o encaminhamento do projeto, mostra que esse tipo de lei busca apenas alimentar interesses de grandes empresas, não levando em consideração o que a população necessita. Ademais, podendo causar mais impactos ao meio ambiente, na medida em que, apenas os lucros são levados em consideração. Um exemplo disso, destaca-se os Crimes ambientais que ocorreram em Mariana e Brumadinho.        Além do mais, o Brasil passa por uma grande Crise Econômica e a tendência dos Governos é afrouxar leis buscando atrair investimentos externos. Contudo, flexibilizar leis que buscavam o equilíbrio do meio ambiente e a segurança da população que vivem na região, não pode ser uma opção. Já que com isso comprometeria o equilíbrio necessário para a sobrevivência das futuras gerações.        Portanto, é necessário que a população se mobilize e faça campanhas e manifestações buscando vetar essas leis de flexibilização que tramitam pelo Congresso. Mostrando ao Governo o quanto essas medidas desagradam a população. Além disso, que o Ministério do Meio Ambiente pressione do Governo uma maior fiscalização e aplicabilidade das leis já existentes, para que desastres como o de Brumadinho não se repita novamente.