Enviada em: 20/08/2019

Desenvolvimento sustentável é aquele em que o avanço econômico é aliado às práticas de preservação máxima do meio ambiente. É esse desenvolvimento que a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, sancionada em 1981, busca. Entretanto, hodiernamente, é defendida uma flexibilização das leis ambientais brasileiras que, se aprovada, trará impactos negativos com a ocorrência de desastres naturais e com desflorestamento.   De fato, aqueles que defendem a flexibilização de leis ambientais afirmam que elas já são demasiadamente controladas. Todavia, é evidente que essa fiscalização é ineficiente, o que é comprovado pelos desastre ocorrido na cidade de Brumadinho (Minas Gerais), como documentado pela BBC News Brasil no documentário Brumadinho. Nesse sentido, é possível perceber que, sem a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente ou com uma atenuação dessa, desastres ambientais ocorreriam com uma frequência ainda maior.   Além disso, a flexibilização da política ambiental poderia aumentar os prejuízos causados pelo avanço do agronegócio, visto que a fronteira agrícola brasileira tem se estendido gradativamente conforme a fiscalização ambiental se enfraqueceu. Percebe-se isso pela delimitação da sigla MaToPiBa - que designa os estados, respectivamente, do Maranhão, Piauí, Tocantis e Bahia - como limite da fronteira atual, ou seja, essa divisa já alcançou a floresta amazônica e o cerrado, que é um "hotspot" (área ameaçada de extinção). Dessa forma, é perceptível que esse avanço poderia ser mais prejudicial e veloz, no caso de aprovação dessa atenuação legislativa.   Diante do exposto, evidencia-se os possíveis prejuízos advindos da flexibilização das Leis Ambientais. A população deve, portanto, exigir do Estado - visto que é ela a maior prejudicada com a ocorrência de desastres ambientais - uma fiscalização mais eficiente e uma política mais sustentável por meio de manifestações pacíficas e com o apoio de projetos de Organizações Não Governamentais, com o objetivo de garantir segurança e cumprimento de leis pelas empresas. Ademais, o Estado com o apoio de Organizações Ambientais -como a Conservação Internacional Brasil, que é uma organização sem fins lucrativos que busca a criação de projetos sustentáveis - deve promover práticas agrícolas sustentáveis, a fim de diminuir os prejuízos causados pelo avanço do agronegócio, por meio de projetos e incentivos fiscais. Dessa forma, será possível colocar em prática um desenvolvimento sustentável.