Enviada em: 19/06/2019

De acordo com o principio da Isonomia da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. No entanto, apesar da isonomia, grupos minoritários como negros, homossexuais, transexuais e mulheres ainda sofrem diversos tipos de preconceito, bem como a discriminação por parte da sociedade. Dessa maneira, a ausência de leis e punições mais efetivas potencializa a questão, alem disso, a questão ganhou um agravante contemporâneo, a internet e redes sociais.        É incontrovertível, a vulnerabilidade das minorias está ligada intrinsecamente a falta de aplicabilidade das leis, que trazem consequencias nefastas para sociedade. Primeiramente, vale ressaltar, que as minorias não são o menor número de indivíduos, mas grupos com situação social vulnerável perante paradigmas criados na sociedade, que leva a discriminação e marginalização de grupos. Nesse sentido, a pouca efetividade na aplicação das leis, a ausência de denúncia por parte das vitimas transformam o cenário atual em uma verdadeira banalização do ódio, na qual, ofensas, desrespeito e até agressões a grupos minoritários crescem exponencialmente, segundo Relatório das Organizações Unidas (ONU), a cada 23 minutos morre um jovem negro vítima de racismo no Brasil.             Nesse viés, o grande intensificador do problema é a internet. Dessa maneira, as redes sociais tornaram-se palco de ações de ódio e intolerância praticada por grupos que ganham cada vez mais seguidores, por fatores como a falta de punições para esses crimes cibernéticos e o anonimato. Dessa maneira, o caso Dandara, em 2016 no Ceara chocou o país, a travesti foi espancada, apedrejada e morta em praça pública, por um grupo de homofóbicos, que filmaram a cena e lançaram em redes sociais em busca de curtidas. Sendo assim, o exposto demonstra além de medidas educativas do cidadão na internet, ações de cunho legislativo são de extrema urgência, para atenuar o impasse.             Portanto, como disse Cesare beccare, filósofo iluminista, não é a dureza da pena que inibe o crime e sim a certeza de sua punição. Desse modo, o Senado e a Câmera dos Deputados devem criar leis para esses crimes cibernéticos, com penas pecuniárias e de restrições de direito, para tanto, é imprescindível a contratação de profissionais da Tecnologia da Informação, pelo Governo Federal, para averiguar e fiscalizar conteúdos expostos na rede, a fim de coibir discursos de ódio contra minorias na internet. Ademais, campanhas educativas de sensibilização, por intermédio de escolas e comunidades locais, são políticas preventivas contra a intolerância e o desrespeito às diferenças, visto que, desconstruir um paradigma enraizado na sociedade é muito difícil, porém pode ser feito pela educação ou por medo de uma punição.