Enviada em: 02/05/2019

A Constituição Federal vigente, assegura em seu artigo 5º, que todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza. Contudo a realidade é bastante diferente, grupos minoritários como; negros,deficientes visuais, índios, cadeirantes, mulheres e dentre outros, são vítimas de ofensas por parte de uma parcela da população que não sabem respeitar as diferenças. Assim, faz-se necessário, que o Governo Federal estabeleça medidas para combater a intolerância e o discurso de ódio contra minorias.                     Em primeiro lugar, cabe ressaltar que existem diversas leis que protegem e asseguram uma melhor qualidade de vida para  pessoas que fazem parte de algumas classes minoritárias. No entanto o cumprimento da lei é ineficiente, por conta desses grupos não possuírem uma significativa representatividade no governo, pois o atual modelo eleitoral está voltado para classes que demandam mais votos, diante disse as minorias  acabam sendo representadas de forma secundária. Segundo dados do TSE(Tribunal Superior eleitoral) , das 1.626 vagas para deputados distritais, estaduais, federais e senador, apenas 4% acabaram preenchidas por candidatos autodeclarados negros. De modo que, a falta de apoio político acarreta a descriminalização e a estigmatização das classes minoritárias e como consequência incorpora a sociedade a banalização da intolerância e promove à acentuação do preconceito                        De acordo com  Marco Túlio Cícero, filósofo do século I a.c, o maior estímulo para cometer faltas é a esperança de impunidade. Sob tál ótica e partido da realidade das classes minoritárias, conclui-se que a ausência de punição  contra às minorias é resultado de uma série de falhas governamentais, que pouco investe em medidas para coibir crimes de ódio, falta estruturas físicas com delegacias especializadas no combate a injuria racial, além disso é precário o sistema de apoio as vítimas que não dispõe de assistencialismo terapêutico como psicólogos para tratar possíveis traumas deixado pelo crime, em consequência cria-se um descredito em relação a estrutura policial para averiguação e punir os culpados e no tratamento das vítimas.                        Dessa forma, é indubitável  a urgência de uma reforma política que busque a isonomia entre as classes sociais para que todos possam ser representados de forma igualitária,  o Governo Federal por meio do TSE( Tribunal Superior Eleitoral)  deve criar cotas políticas para as minorias que não possuem representatividade no Congresso Nacional. Esses parlamentares eleitos através de ações afirmativas  devem atuar na fiscalização e no cumprimento da lei.