Enviada em: 29/06/2018

Conforme o artigo 18, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, toda pessoa tem direito a liberdade de pensamento, consciência e religião. Todavia, mesmo assegurada a livre expressão de opiniões, casos de intolerância e violação da imagem dos indivíduos são praticados contidamente nas redes sociais, provocando o aumento da criminalidade subjacente no mundo. Ora, reger o âmbito virtual com regras éticas que consolidem o respeito, implica efetivar a oportuna liberdade.   Sob esse viés, a falsa sensação de impunidade e anonimato, corroboram para o afloramento de discursos de ódio e intolerância na internet, visto que o mundo virtual é bastante amplo e nele são disseminadas diversas informações cotidianamente, causando no individuo a vã sensação de que ao expressar opiniões preconceituosas e agressivas usando perfies falsos, estará distante das consequências penais que são comumente aplicadas na ''vida real''. Assim, consoante a concepção do filósofo existencialista Jean Paul Sartre, a condição existencial de liberdade, angústia o homem, pois traz consigo o peso da responsabilidade de suas escolhas, afirmando assim, seus valores. Desse modo, inibir a intolerância na internet, pressupõe abrir caminhos para o pleno exercício do respeito.    Ademais, as consequências desses atos exercem influencias na vida dos indivíduos afetados por essas publicações, pois a hostilização virtual favorece a dispersão do bullying, racismo e xenofobia, crimes que lesionam a moral e a imagem das vítimas, as quais comumente levam consigo marcas permanentes dessas práticas. Assim, como nos casos de vazamento indevido de imagens íntimas, que de acordo com a ONG Sarfenet, em 2016 registrou 301 ocorrências, mesmo que seja garantida por meio da Carta Magna brasileira, a  inviolação da intimidade, da vida privada e da honra dos indivíduos. Logo, garantir a segurança no meio virtual requer medidas ousadas de proteção à integridade moral das pessoas.   Visando, portanto o domínio do respeito em âmbito virtual , é necessário que o Ministério  da Justiça em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos, preencha as lacunas judiciais necessárias à segurança na internet, por meio da elaboração de projetos como o ''Humaniza redes '', identificando com melhor eficácia comentários e compartilhamentos que incitem o ódio, a fim de que a liberdade e a democracia sejam exercidas plenamente. E que por meio das Secretarias de Comunicação e do Tribunal de Justiça, seja difundido nos Estados brasileiros, mais locais de denúncia, específicos desses crimes, para que a impunidade não favoreça o crescimento da hostilidade na internet.