Enviada em: 29/04/2019

Após anos de consequências desastrosas para crianças e adolescentes advindas de uma cultura violenta de corretivo e da omissão do Estado acerca disso, a Lei Menino Bernardo, mais conhecida como Lei da Palmada, veio dar um basta na perpetuação desse comportamento agressivo disfarçado de educação. Com isso, debates sobre o assunto surgiram por todo o país, ponderando a função de tal lei e a sua pertinência.   Ainda que possa ser vista como uma forma de intervenção na criação, a Lei da Palmada é, sem dúvidas, um avanço social e o primeiro passo para uma mudança positiva na forma em que tratamos os menores de idade e uns aos outros. Primeiramente, é preciso salientar que uma criação com violência física ou psicológica pode gerar resultados negativos numa criança e adolescente durante seu crescimento e quando chegam a fase adulta, como o isolamento, depressão, timidez ou até mesmo a reprodução do próprio comportamento violento que receberam para com seus filhos e outras pessoas. Dito isso, a Lei da Palmada não só protege menores de idade de maus tratos como também ajuda a mudar o comportamento agressivo que é recorrente na sociedade brasileira.   Sendo assim, é importante que se faça uma aplicação rigorosa da lei para que ela possa trazer resultados positivos de fato.   É importante reconhecer, também, que é necessário se assegurar que uma boa educação seja praticada dentro do lar e não só nas salas de aula, pois é de lá que o indivíduo começa a formar sua própria visão de vida e a ideia de como colocá-la em prática.   Além disso, é fundamental que ele esteja estável fisicamente e psicologicamente para que tenha chances de ser introduzido na sociedade de forma adequada.   A partir disso, é possível reduzir consideravelmente a persistência dos maus tratos naturalizados pela sociedade brasileira e não permitir que casos como o de Bernardo Boldrini, morto pela madrasta em abril de 2014 e cujo nome é homenageado pela lei, voltem a se repetir. A Lei da Palmada é essencial para que o país possa progredir nesse aspecto. Torna-se evidente, portanto, que a Lei da Palmada é, sim, um avanço social, ainda que passe a impressão de uma intervenção inconveniente. Logo, cabe ao Estado e à sociedade promoverem ações educativas por meio de instruções nas escolas e ONGs, além de acompanhamento psicológico e psiquiátrico para os responsáveis e para as crianças que estejam dentro do contexto de violação da lei, a fim de que o padrão violento de "educação" seja reduzido ou até mesmo extinto do país.   Desta forma, estaremos cada vez mais próximos de uma sociedade humanizada e evoluída.