Enviada em: 23/08/2018

A Lei de Acesso á Informação (LAI) foi criada com a intenção de garantir que a população possa ter acesso ás informações produzidas e administradas pelo Poder Público. Desse modo, é possível que qualquer cidadão, através da internet, acesse dados e números sobre os gastos do Estado, por exemplo, facilitando o exercício da democracia, pois pode solicitar esclarecimentos. Entretanto, a LAI necessita de alguns ajustes, e isso será discutido nos próximos parágrafos por meio de análises sobre casos de sucesso e pontos que podem melhorar.       Em primeira análise, uma notícia divulgada no Jornal da Cultura mostra que uma estudante descobriu o desvio de bolsas de auxílio estudantil na UFPA, por meio de informações divulgadas no site Portal da Transparência. No entanto, ela relata que o site é confuso e que demorou um tempo para compreender seu funcionamento. Esse fato ratifica que a LAI cumpre o papel de aproximar os cidadão do Poder Público, todavia, é necessário que seu manuseio seja mais claro e objetivo para facilitar a compreensão do usuário. Assim, é possível constatar que aumentar o acesso da população as informações que são geridas pela administração nacional pode ser uma forma eficiente de reduzir os casos de corrupção no Brasil, país marcado por tal prática.       Outrossim, quando Lyotard afirma que a veiculação de notícias nos meios digitais fez com que a informação fosse valorizada, muito mais, pelo seu valor comercial do que informacional, ele ratifica que alguns aprimoramentos devem ser feitos a LAI. Logo, é importante que o Estado, além de criar leis que garantam o acesso dos indivíduos a informação, assegure que a disponibilidade desses dados seja de conhecimento de todos. Isso fica evidente perante a ausência de divulgação midiática da existência de sites, como o próprio Portal da Transparência, que não recebe espaço de divulgação, pois esse tipo de nota, apesar de relevante para a sociedade, não carrega consigo grande valor comercial.       Deve-se contatar, portanto, que a LAI de fato aumenta a participação popular na fiscalização dos Poderes Públicos, porém, é necessária a realização de ajustes. Assim, para aperfeiçoar tal lei é necessário que o Ministério das Comunicações divulgue, por meio da TV e redes sociais, a existência e a função de sites, como o Portal da Transparência. Dessa forma, mais pessoas poderiam acessá-lo e contribuir para uma democracia mais eficiente e que fiscalize a destinação das arrecadações públicas. Constribui-se, assim,  para a formação de cidadãos críticos e participativos dentro da sociedade.