Enviada em: 06/06/2019

Sob a perspectiva da Declaração Universal dos Direitos Humanos, todos os indivíduos de uma sociedade tem o direito à liberdade de expressão, sendo considerada uma ferramenta fundamental para o exercício da democracia. No entanto, evidencia-se que, no Brasil, apesar da garantia do direito de se expressar ser constitucionalmente válido, ocorre debates sobre os limites dessa liberdade de pensamento em relação ao politicamente correto, visto que indivíduos abusam dessa liberdade para externar atos de intolerância, preconceito, entre outros. Sob esse viés, é perceptível a carência de medidas sociais para proteger a dignidade humana bem como uma melhor compreensão sobre essa liberdade de expressão na sociedade.  Convém ressaltar, a princípio, que para o filósofo iluminista Voltaire  é imprescindível defender  a expressividade dos indivíduos mesmo não concordando. Contudo, apesar da liberdade de expressão ser fundamental, não pode ser utilizada para a prática de crimes e atividades ilícitas, tais como: discursos que incitem a violência contra à mulher, discursos de ódio contra as minorias, calúnia e até discursos de incetivo ao terrorismo. Nesse sentido, o direito à essa liberdade não significa que não haja limites éticos e morais que necessitam ser respeitados. Dessa maneira, proteger a imagem e a honra através de reconhecimento das leis, seria uma forma de ordenar e estabelecer limites à problemática.   Em consonância a isso, em uma sociedade democrática a troca de ideias, discussões e diálogos encoraja a mudança, seja em uma relação micro no caso de uma cidade a macro como em um país. Nesse contexto, a preservação dos direitos da livre liberdade de ideias é uma grande conquista, pois limita abusos de poder como outrora ocorreu na Itália Fascista de Stalin ou na Ditadura militar no Brasil. Além disso, o politicamente correto não deve ser utilizada como ferramenta de censura e sim como um meio de zelar e fazer cumprir os direitos e deveres dos cidadãos para que a transformação da palavra não seja meramente ideológica e sirva como um meio de alienação.    Portanto, percebe-se que o direito de exteriorizar a opinião, seja de maneira pessoal ou de um grupo, é uma forma de participação na construção social. Porém, desde que não negue a existência e a dignidade humana do outro. Desse modo, educar os cidadãos com o exercício do livre debate e do reconhecimento das leis em escolas e mídias sociais através de planos educacionais do Ministério da Educação, seria um viés para que as palavras tenham um valor produtivo, contribuindo para o respeito à diversidade. Agrega-se a isso, a educação familiar, sendo o alicerce fundamental para que a prática da tolerância seja perpetuado nas gerações futuras.  Pois, não basta defender a liberdade de expressão, tem que ser assegurada a todos como preconizava Voltaire.