Enviada em: 13/10/2017

A Constituição Brasileira de 1988, atual Carta Magna do país, prevê a inviolabilidade de direitos básicos dos cidadãos, como à liberdade de expressão. Entretanto, é vista na sociedade brasileira uma equivocada forma de exercer essa premissa democrática - ora por a sociedade a colocar como soberana às demais normas e deveres, ora pelo comprometimento ao resguardo à dignidade e à crença dos indivíduos. Logo, é preciso modificar esse cenário, para as prerrogativas legais da Lei Maior serem melhor executadas.      Em primeiro lugar, é necessário salientar que este direito assegurado pela Constituição Cidadã é universal e deve ser exequível para todos. Para isso, deve-se estabelecer limites para as manifestações de opiniões e de ideias, visto que, se estas comprometerem a dignidade, a honra, a liberdade de crença ou quaisquer outras regalias garantidas pela lei, a isonomia prevista será inviabilizada. A partir disso, é factível afirmar que, no Brasil, são vistas diversas formas equivocadas de praticar essa jurisdição - como nos discursos de ódio na internet, assim como nos casos de racismo, de homofobia e de intolerância religiosa. Por conseguinte, configuram problemáticas em diversas faces - seja na acentuação da violência, seja na dificuldade de sustentar a democracia no Brasil.       Ademais, deve-se pontuar como a forma equivocada do exercício de liberdade de expressão corrobora a perpetuação de práticas discriminatórias na sociedade. Como analisou o sociólogo Pierre Bourdieu, os indivíduos possuem a tendência de incorporar padrões sociais ao longo do tempo. Sob essa conjectura, pode-se asseverar que as falsas noções da permissão de manifestar-se serão naturalizadas pelas pessoas e, concomitante a isso, será alavancada a dificuldade de desmistificar a cultura do preconceito étnico-social. Neste contexto, conclui-se que a problemática não se restringe na sobreposição de poderes de uns sobre os de outros, tendo em vista a manutenção e a construção de mentalidades cada vez mais propícias a se expressarem de forma opressora e antidemocrática no território nacional.    Tornam-se prementes, portanto, mediações para reverter esse quadro social. Para tal fim, o Ministério da Educação, aliado às unidades de ensino, deve adotar o modelo de "escola cidadã" - proposta por Paulo Freire - abrindo debates nas aulas de Sociologia e realizando palestras sobre tal premissa, para apontar os limites e para desconstruir a cultura da discriminação. Outrossim, as ações midiáticas devem circular informações sobre as fronteiras dessa regalia, realizando programas de discussão, retratando em telenovelas nos papéis protagonistas para, além de cumprir a função social, deixar evidente a forma politicamente correta de opinar-se na sociedade.