Enviada em: 26/10/2017

A liberdade de expressão, sobretudo na política e questões públicas é o suporte vital de qualquer democracia. No entanto, o direito de expressar-se também entende a importância de regulamentar e limitar essa possibilidade, sob a crença de que uma liberdade individual não pode ferir a de outra pessoa.     Apesar do artigo 5 da Constituição Federal instituir que não se pode violar e ferir a intimidade, a privacidade, a honra e a imagem que os indivíduos constroem para si e sobre si na sociedade, ainda há, no país, situações em que as pessoas vão contra as leis e comentem crimes de calúnia, injúria e difamação contra outras pessoas.     Outrossim, é muito usual a propagação de ódio na internet, como o que aconteceu com a personagem, Ivana, da atriz, Carol Duarte, na novela "A Força do Querer", onde ela interpreta um transsexual, que sofre preconceito e discriminação, tanto dentro, quanto fora da televisão.     Destarte, fica claro que discurso de ódio não é liberdade de expressão, portanto, algumas medidas precisam ser tomadas para sanarem esse problema. Dessa forma, o Governo necessita criar novas leis e fazer reformas nas já existentes, no intuito da fazerem-nas mais rígidas e que, de fato, sejam aplicadas corretamente. Além disso, as Escolas e Universidades devem promover palestras e discussões sobre o tema, afim de conscientizar a todos de seus direitos e os limites deles.