Enviada em: 19/07/2018

Sufrágio universal. Igualdade jurídica. Liberdade de expressão. Esses são os principais pontos reivindicados pelas mobilizações sociais que, quando organizadas, geralmente, ganham aspecto positivo, foi assim em 1932 com o Movimento Constitucionalista e, em 1984, com as Diretas Já. Diante disso, é evidente que, para um ambiente de direito democrático, as manifestações pacíficas precisam ser legítimas, a fim de garantir o pluralismo político previsto na Constituição. Todavia, o Brasil já passou por momentos de supressão da individualidade, elevada repressão e censura que, por fazer parte do processo de formação nacional, necessitam ser debatidos.      Em primeiro plano, faz-se necessário evidenciar alguns momentos da história do Brasil que foram de extinção e repressão violenta da liberdade de expressão e manifestação. No período que ficou conhecido como República Oligárquica (1889 – 1930), as mobilizações populares eram tratadas como “caso de polícia”, o Estado reprimia violentamente todas as aglomerações sociais que tinham ideologias contrárias ao Governo. Um exemplo disso foi a Revolta dos Canudos que resultou em mais de 25 mil mortos. Outro fato histórico é a época que foi denominada de Ditadura Militar (1964-1985), em que as pessoas não tinham autonomia de pensamento e não podiam reivindicar a ideologia estatal, pois a punição era severa e traumática.           Sob essa ótica, cabe ressaltar que essas épocas supracitadas só acabaram devido às manifestações sociais organizadas. As ideologias da Oligarquia foram minimizadas em 1932 através do Movimento Constitucionalista de São Paulo, em que os indivíduos exigiam o voto feminino, a promulgação de uma Constituição e a criação da Justiça eleitoral. Além disso, em 1984, foram as Diretas Já que ganharam destaque social, os manifestantes queriam o fim do regime militar e a convocação de uma Assembleia Constituinte, pois o objetivo era que a população escolhesse através do voto o próximo presidente. Dessa forma, diante de mobilizações, o povo conseguiu como, por exemplo, o voto universal, as leis trabalhistas e a consolidação da liberdade de expressão e pensamento.     Fica claro, portanto, que as manifestações populares são métodos usados para a reivindicação de interesses que não estão sendo respeitados e isso é essencial para a democracia, pois o Governo deve ser em prol de todos. Sendo assim, as organizações não governamentais poderiam, por meio de parcerias com as prefeituras, fornecendo lugares públicos para palestras, convidar profissionais do Direito e da História para mostrar que, ao longo do processo de formação do Brasil, as mobilizações foram primordiais para as garantias cidadãs fundamentais, e divulgar à população que os protestos sem violências são mecanismos constitucionais eficientes, a fim de reivindicar as ideologias divergentes.