Enviada em: 24/08/2018

A “Lei das Doze Tábuas”, instaurada em Roma durante a Idade Antiga, foi uma grande conquista política dos plebeus, visto que, com sua atribuição, todos os cidadãos passaram a ter os mesmos direitos jurídicos, o que antes não era uma realidade. Isso só foi possível graças às lutas populares que visavam acabar com as desigualdades sociais daquele período. Embora date de séculos atrás, as manifestações populares ainda se fazem presente nas sociedades modernas e exercem uma grande importância para a sociedade, contudo, alguns fatores políticos podem causar problemas.      Em primeira análise, as manifestações populares, geralmente, ocorrem com o intuito de promoverem algum tipo de mudança na ordem social vigente, seja por questões políticas, econômicas ou sociais. Nesse contexto, iniciou-se, em 2011, a "Primavera Árabe", movimento este que motivou diversos indivíduos de vários países do Oriente Médio a irem às ruas em protesto aos governos autoritários. No entanto, a intolerância e a ganância de alguns indivíduos que detêm grandes poderes políticos pode impedir que as pautas sociais sejam atendidas, como foi o caso da Síria que, após os protestos populares, instaurou-se uma grande guerra civil-militar, tendo como principal responsável o ditador Bashar Al-Assad que não admitiu acatar aos pedidos da população.      Sob outro ângulo, as manifestações populares podem exercer um papel imprescindível na democracia. Nessa perspectiva, infere-se que os setores negligenciados da sociedade estão cada vez mais engajados na luta pelos seus direitos, como é o caso da população LGBT que, todos os anos, realiza passeatas nas grandes cidades como a "Parada Gay", visando, dentre outros fatores, alcançar visibilidade aos indivíduos que sofrem discriminação em função de sua orientação sexual, além de lutarem pela criminalização da homofobia. Destarte, as lutas populares representam uma forma legítima de democratização, pois, além de ser um direito garantido constitucionalmente no Brasil, podem ajudar a dar voz às minorias e, possivelmente, melhorar a  vida da população.      Diante disso, fica claro que as manifestações populares são essenciais para que os setores públicos garantam as necessidades básicas dos cidadãos, todavia, se não houver democracia, as ações podem se tornar nocivas aos cidadãos. É fundamental, portanto, que a Assembleia Geral da ONU discuta medidas para assegurar a paz e a segurança dos cidadãos que se propõem a realizarem protestos políticos ou ideológicos, por meio da criação de comitês em cada país que sejam responsáveis por verificar as pautas populares e, através do diálogo, possibilitar que medidas sejam tomadas para melhorar a qualidade de vida da população. Essa medida será importante, pois assegurará a legitimidade da cidadania, conceito este importante para qualquer Estado Democrático de Direito.