Enviada em: 23/01/2018

Na Constituição Federal de 1988 é previsto o direito à reivindicações, manifestações e protestos, isto é, permite o requerimento aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder. Desse modo é importante exemplificar as manifestações ocorridas no Brasil em Julho de 2013, motivadas pelo aumento de vinte centavos nas passagens dos ônibus. Nesse contexto, há dois fatores que não podem ser negligenciados, o pleno exercício do direito previsto em Lei e a importância da internet para tal fim.          Em primeira análise, cabe pontuar que a liberdade de expressão nem sempre foi uma realidade brasileira. Comprova-se isso por meio de estudos do período da Ditadura Militar que foi marcado pela forte repressão daqueles que resistiam ao sistema, por exemplo, o ex presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva foi um resistente e na época foi preso pela prática. Dessa forma, vê-se que a redemocratização no país tornou-se um importante marco para garantir ao cidadão o direito absoluto da Lei.        Ademais, convém frisar que os meios midiáticos se tornaram ferramentas essenciais para o sucesso das manifestações. Uma prova disso está no número de pessoas que foram as ruas em 2013 para protestarem o aumento da tarifa, esse feito é explicado pelos inúmeros grupos criados nas redes sociais, o que permitiu a grande circulação de ideias e o surgimento de adeptos ao movimento. Diante disso, percebe-se que a internet se tornou um ótimo recurso organizador de mobilizações.             Diante do exposto, para que a liberdade de expressão seja de fato, assegurado na prática como prevê a Constituição Federal, é necessário cooperação mútua de diversos atores sociais. Nesse sentido, a população deve realizar protestos conscientes, evitando práticas criminosas, por exemplo, destruição de patrimônio público como ocorrido em 2013. Centros educacionais devem ensinar os direitos e deveres de todo cidadão e incentivar o senso crítico dos estudantes para que ocorra a participação plena da população nas decisões governamentais.