Enviada em: 05/11/2018

Durante a Ditadura Militar no Brasil, foram criados mecanismos diversos para filtrar e censurar os meios de comunicação. Analogamente, percebe-se, hodiernamente, uma manipulação, embora implícita, presente no ambiente cibernético que pode, inclusive, alterar o pensamento e decisões dos usuários. Nesse sentido, é fundamental analisar como a invasão de privacidade pelas grandes empresas e a desregulamentação do meio online contribuem para essa situação.        No que concerne à problemática apresentada, constata-se que sites como o Facebook, com a coleta de dados pessoais, alteram diretamente o conteúdo recebido pelos usuários. Isso ocorre pois essas empresas, com a justificativa de melhorar a experiência do cliente, limitam, muitas vezes, o acesso à notícias e pontos de vistas diversos. Consequentemente, indivíduos que utilizam esses serviços podem tomar decisões importantes, como a escolha de candidatos políticos, a partir de visões limitadas da realidade fruto desse controle de dados na internet. Nota-se, ainda, a gravidade desse problema ao analisar, por exemplo, as recentes acusações de distorções de informações em redes sociais com intuitos partidários nas eleições dos Estados Unidos e, também, do Brasil.       Ademais, o rápido crescimento dessas tecnologias de informação, impulsionado pela Terceira Revolução Industrial, não permitiu que se criassem normas jurídicas que atendessem plenamente esse novo ambiente que se renova de maneira constante. Por isso, grupos hegemônicos internacionais, por meio de suas políticas de personalização de conteúdo, exercem forte influência no modelo de agir e pensar da sociedade contemporânea já que, muitas vezes, agem dentro das restrições legais do país. Como consequência, vê-se, também, a propagação de fake news, termo que designa notícias falsas, como conteúdos de credibilidade e, somado a isso, a deturpação do conceito de liberdade de escolha na medida em que o ideário individual é moldado de forma velada por agentes externos.        Fica, portanto, evidente que o desrespeito à privacidade e a ausência de legislação específica contribuem para a manutenção desse problema. Por isso, as ONGs de imprensa alternativa devem, com publicações onlines, instruir os indivíduos a consultar meios diversificados de informações para que assim se garanto o acesso a variados pontos de vista e evita a atuação de influências externas. Além disso, o Ministério da Justiça, aliado ao congresso, deve criminalizar a coleta e o uso indevido de informações por meio de proposta de projetos de lei nesse âmbito com o intuito de limitar a ação invasiva de grandes empresas e permitir conteúdo fidedigno ao usuário final. Sendo assim, é possível alcançar uma sociedade em que o conceito de liberdade não esteja presente apenas no papel, conforme o autor Gilberto Dimenstein tratou em sua obra “O cidadão de papel”.