Enviada em: 05/11/2018

Ao contrário do que versa o hino nacional brasileiro na metáfora do “sol da liberdade” para todos, é clarividente a parcialização do direito de liberdade na internet. Nessa perspectiva, é inegável o fato de o controle de dados restringir os direitos civis empregados no artigo 5º da Constituição Federal -como o da liberdade individual e o da privacidade- e, por conseguinte, tornam-se fulcrais medidas governamentais e civis para mitigar esse impasse. Ademais, para a melhor análise dessa questão, é imprescindível abordar tanto a alienação em prol de um único ponto de vista quanto os impactos no consumo advindos da propaganda direcionada.        Nesse sentido, consoante à tese do filósofo racionalista Emmanuel Kant, o homem somente atinge a maioridade quando é capaz de emitir um juízo de valor próprio sem a influência de outrem. Dessa maneira, é notório que, ao haver a manipulação das notícias disponíveis ao usuário, tem-se um contexto alienador instaurado, no qual o internauta é submetido à restrição de conteúdo. Assim, percebe-se a imposição de uma única perspectiva pelos algoritmos como algo prejudicial à pluralidade de ideias.       Outrossim, ao avaliar os impactos no consumo, nota-se, com o controle de dados, a tendência da publicidade direcionada. Nesse ínterim, na conjuntura capitalista, há o aumento do consumo com a propaganda adaptada ao perfil do usuário, afinal, serão disponibilizados anúncios -de forma exacerbada- consoante aos interesses do internauta. Nesse contexto, na obra “Este mundo de injustiça globalizada”, de José Saramago, são retratadas as mazelas oriundas do consumismo, como a desigualdade social e a legitimação de uma perspectiva egocêntrica. Nessa senda, observam-se as propagandas direcionadas como danosas tanto em âmbito individual quanto social.       Em suma, é incontestável a inconstitucionalidade da manipulação do usuário pelo controle de dados. Urge, portanto, que a sociedade civil inaugure um olhar epifânico em relação aos acontecimentos cotidianos e às notícias na internet -conforme demonstrado pelos personagens nas obras da escritora Clarice Lispector-, mediante a participação ativa do cidadão nas redes, com o objetivo de romper com a alienação e de se atingir a maioridade de Kant. Por fim, o Governo Federal deve intervir no controle de dados, por meio de investigações -com a participação ativa da Polícia Federal- das empresas infringentes do artigo 5º da Constituição Federal, com o fito de mitigar as mazelas oriundas da propaganda direcionada e do consumismo. Feito isso, ter-se-á uma verossimilhança entre o hino nacional e a realidade brasileira.