Enviada em: 28/06/2018

A Constituição Federal de 1988 inaugurou-se uma nova ordem jurídica no Estado brasileiro,marcado por ideias de redemocratização e proteção aos direitos fundamentais dos cidadãos.Contudo,o dilema das pessoas em situação de rua revela a falta de efetividade dessa normatização e a invisibilidade em que estão submetidos perante a sociedade.Com efeito,urge a necessidade de políticas públicas eficazes e a oferta de oportunidades para essa parcela marginalizada.    Em primeira análise,o descaso estatal com os moradores de rua mostra-se como um dos entraves dessa problemática.Sob a perspectiva de São Tomás de Aquino,todos os indivíduos de uma nação democrática possuem a mesma importância,os mesmos direitos e os mesmos deveres.Entretanto,a situação de precariedade em que vivem mais de 100.000 pessoas sem teto: falta de saneamento básico e higiene,insuficiência de albergues,ausência de segurança e auxílio financeiro,falta de disponibilidade de alimentos e a privação de assistência governamental, potencializam os casos de cidadãos em condições de miséria,desnutrição e óbitos em decorrência do frio,fome e violência urbana.    Em segunda análise,o preconceito da sociedade com a população que vivem nas ruas,apresenta-se como outro fator preponderante para a segregação desse grupo social.Segundo Bordieu,a violação dos Direitos Humanos está,sobretudo,na perpetuação de preconceitos que atentam contra a dignidade humana ou de um grupo social.Visto isso, a violação dos direitos dos cidadãos encontra-se evidente nos frequentes casos de violência e ataques discriminatórios devido à aparência e à condição marginalizada que encontra-se a parcela de indivíduos que moram nas ruas,embaixo de marquizes de prédios e viadutos.Além disso,a falta de oportunidades de empregos e aceitação social contribui para a questão da invisibilidade.   Diante do exposto,cabe ao poder público garantir os direitos dos cidadãos que vivem nas ruas,conforme previsto na Carta Magna,por meio de políticas públicas eficazes que disponibilizem alimentação,educação,segurança,verba e moradia de qualidade,a fim de melhorar as condições de saúde e oportunidades para esse grupo.Por fim,a sociedade civil,juntamente com ONG`s,devem abolir estereótipos e preconceitos,a partir da realização de palestras e trabalhos voluntários com o objetivo de ampliar a participação social,disponibilidade de emprego e alimentação para essa população que não possui teto.Dessa forma,o Brasil poderia superar a questão social dos moradores de rua.