Enviada em: 10/08/2018

Segundo a Teoria Contratualista do liberal John Locke, a autoridade do Estado deve ser legitimada pela população, para que o mesmo possa assegurar os direitos naturais desse corpo social, como a liberdade, a propriedade privada e a vida. Nesse sentido, a realidade brasileira opõe-se a esse pensamento à medida que muitas pessoas, como os moradores de rua, ainda não desfrutam desses benefícios e, sendo assim, permanecem à margem da sociedade. Isso se dá, principalmente, em virtude da negligência estatal  frente ao processo de segregação urbana.       Em primeira análise, o descaso por parte da gestão pública é fator determinante para a permanência desses indigentes nas condições em que se encontram. Essa conjuntura ocorre porque, devido ao processo de gentrificação (deslocamento das classes baixas do centro para as áreas periféricas), o capital urbano é concentrado apenas em locais considerados nobres, deixando os mais pobres em habitações desregulares, ou até mesmo, sem domicílio. Em consonância com o fato supracitado, devido a maioria dessas pessoas possuírem escolaridade apenas até o ensino fundamental completo ou incompleto, segundo a pesquisa realizada em 2008 pela revista "ISTOÉ", muitas não dispõem de qualificação profissional suficiente para concorrerem no mercado de trabalho, permanecendo, dessa forma, desempregadas e, consequentemente, sem renda.       Nesse aspecto, os direitos básicos a todos os cidadãos, como a educação, o lazer e o bem-estar social- assegurados pela Constituição de 1988 - são desrespeitados em razão de serem apresentados apenas teoricamente, o que comprova a escassez da presença estatal no acolhimento dos sem-teto. Sob esse viés, assim como cita o físico e iluminista Isaac Newton, um corpo não altera seu estado caso não haja a presença de uma força externa para isso. De modo análogo, essa situação problemática só será resolvida com uma urgente e planejada interferência marcante do Estado, com o intuito de acabar com a segregação urbana e retirar esses indivíduos das ruas.     Dessarte, para que isso ocorra, cabe ao Poder Público, aliado às esferas municipais e estaduais, elaborar um projeto de cunho social, realizado a curto ou médio prazo com o apoio das mídias (TV, redes sociais, rádio), por meio de ações que garantam educação, saúde, segurança, moradia e alimentação para os moradores de rua, objetivando a reintrodução dos mesmos na sociedade brasileira. Para tanto, isso também pode ser feito com o auxílio da população em geral, através da doação de alimentos e vestuário, para aqueles que ainda não foram atendidos pelo governo. Afinal, um dia a teoria do contratualista J. Locke será posta em pratica no país.