A Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia no sistema jurídico do Brasil - assegura a todos o acesso à moradia e educação. Entretanto, o número crescente de moradores de rua mostra que uma significativa parcela da população ainda não experimentou esse direito na prática. A exclusão dessas pessoas por parte do Estado e a falta de educação básica são as principais causas do elevado número de indivíduos que se encontram em situação de rua. Em primeiro lugar, é notório que o Estado não dá a atenção necessária que essa minoria precisa. O contexto histórico brasileiro é um importante influenciador nessa problemática, pois quando a Lei Áurea foi decretada, em 1888, o Governo não possuía um plano de inclusão dos escravos na sociedade, o que levou os recém-libertados a irem morar nas ruas. Atualmente, devido à crise de desemprego, muitos cidadãos se vêem na mesma situação de rua e, por mais preocupante que isso seja, eles não são vistos como prioridades no planejamento estatal. Outrossim, é válido ressaltar que a falta de educação colabora com o acréscimo no número de moradores de rua, pois, de acordo com uma pesquisa realizada pela revista Istoé, aproximadamente 75% desses indivíduos nunca estudaram ou não terminaram o ensino fundamental. Muitos até iniciam seus estudos, mas devido à falta incentivo educacional e a ausência de recursos eles desistem da escola em busca de um emprego e uma melhor qualidade de vida, porém não encontram. Torna-se evidente, portanto, a necessidade de fazer com que essa parcela da população tenha seus direitos colocados em prática. Por isso, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social junto com o Senac devem fomentar a participação desses moradores de rua no mercado de trabalho, por meio de oficinas de capacitação profissional que ocorrerão em concomitância com a formação escolar básica, para que, por fim, esses brasileiros sejam reinseridos na sociedade e tenham o acesso à moradia que a Constituição Federal os assegura.