Enviada em: 09/03/2018

Observada como uma das temáticas de maior importância de discussão social, a situação dos moradores de rua, em território brasileiro, evidencia a problemática atual de desestruturação comunitária, bem como da quebra dos direitos garantidos constitucionalmente desde 1988. Também, associada tanto ao alto preço dos imóveis em grandes centros urbanos, quanto à desumanização desses indivíduos perante a sociedade, a questão das pessoas sem moradia fixa demonstra um significativo rompimento do contrato social, muito discutido por Hobbes em seus postulados filosóficos. Assim, é notória a necessidade da atuação governamental e social para a minimização dos índices e impactos derivados de determinada situação.     Primeiramente, é irrefutável que o elevado valor contratual de imóveis nos centros urbanos brasileiros possui direta associação à temática da perda da moradia fixa. Por essa perspectiva, ademais, soma- se, como causa intrínseca, a falta de acesso ao mercado de trabalho e às oportunidades de renda suficiente para a demanda capitalista, corroborando o ciclo vicioso da situação de rua, visto que o domicílio é um dos requisitos da empregabilidade atual. Assim, muito se agrava a partir dos índices de imigrantes desabrigados e a ineficiência dos abrigos comunitários perante a demanda social, já que estes possuem relações de falta de liberdade pelo excesso de regras.      Em segundo lugar, é importante analisar a frequente notação da invisibilidade, assim como a desumanização do grupo carente de habitação, perante a sociedade. Desse modo, tal reflexão da problemática evidencia o rompimento dos direitos básicos da Constituição Brasileira, como também da Declaração dos Direitos Humanos, no que diz respeito à carência do acesso à saúde, alimentação, higiene pessoal e moradia - primordialmente trabalhada. Ademais, como estudo dos casos de invisibilidade, percebe- se a exclusão comunitária e a perda do sentido literal da palavra humanidade, exemplificada de forma abrangente no poema "O Bicho", de Manuel Bandeira.      Fica claro, portanto, que a situação dos moradores de rua, no Brasil, possui questões sociais e governamentais variadas, bem como remetem à necessidade de atuação para solução do assunto. Torna- se evidente, com tudo, o importante dever governamental, associado às empresas privadas e ONGs (Organizações não Governamentais), na promoção de campanhas, por meio midiático, que contemplem a mobilização geral para o combate às defasagens aplicativas dos direitos garantidos constitucionalmente. Desse modo, tal ação deve abarcar a reestruturação dos abrigos e a crítica à desumanização do grupo, a fim de, gradativamente, adquirir- se a plenitude dos Direitos Humanos, como também do contrato social hobbesiano, base da política legislativa brasileira.