Enviada em: 30/10/2018

A complexidade das relações sociais provoca a reflexão de como ainda é possível haver casamento infantil no século XXI. Ele compromete a vida e o futuro de milhares de crianças, resultando ainda em outras questões graves, como a violência doméstica e a mortalidade infantil. O caminho para a revolução cultural necessária para superar isso ainda está distante.       Tal problema apresenta números que chocam: de acordo com dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), 7,5 milhões de meninas se casam todos os anos antes de completarem 18 anos de vida, muitas delas a partir de dez anos. Apesar disso, a percepção legal do problema ainda varia muito entre os países, pois apenas metade desse número remete a relações ilegais, ou seja, as são casamentos legítimos com crianças que não têm estrutura física ou emocional para as responsabilidades da vida adulta ou da gestação.       São essas as responsabilidades que provocam um destino cruel para tantas meninas. De acordo com a instituição AzMina, complicações na gravidez são a segunda maior causa de morte entre meninas de 15 a 19 anos. Além disso, bebês nascidos dessas meninas têm 50% a mais de chance de morrer no primeiro mês de vida. Com acesso limitado à educação e a oportunidades de emprego, elas se tornam dependentes financeiramente de seus companheiros, sem perspectivas de futuro.       Considerado o contexto, a lei é o primeiro caminho para que a prática do casamento infantil seja combatida. O Congresso Nacional deve discutir e aprovar o Projeto de Lei 7119/17, que proíbe o casamento com idade inferior à maioridade. Tal condição revogará a legitimidade do consentimento dos pais ou a gravidez como superiores à vida futura da menina. Concomitantemente, o Ministério da Saúde deve promover palestras e capacitar os agentes de saúde para que alertem as meninas e suas famílias sobre os riscos e consequências do casamento infantil. Assim, com o apoio do ordenamento jurídico e do fomento à discussão sobre o problema, o Brasil será capaz de superar essa questão.