Enviada em: 05/07/2018

O casamento precoce é um problema de proporções globais,visto que está presente em várias culturas, etnias,religiões e países.De acordo com a UNICEF, o casamento de crianças e adolescentes é uma violação dos direitos fundamentais dos indivíduos.Dentre os motivos para a ação, podem ser citadas:questões culturais,o pensamento de que o casamento poderá gerar proteção à criança ou até mesmo uma gravidez precoce, que ocorre na maioria das vezes.   Observa-se que, a prática pode gerar interrupção na vida estudantil das crianças e adolescentes, provocando seu isolamento social e o contato com pessoas de sua idade, bem como interferir na carreira profissional futura.A maioria das vítimas são do sexo feminino.Segundo a UNICEF, o maior índice de crianças que sofrem com o casamento precoce está localizada na África Subsaariana, onde 40% das meninas se casam antes dos dezoito anos.No Brasil, a legislação estabelece dezoito anos como a idade legal para a união matrimonial, permitindo a anulação do casamento infantil.Fora da maioridade civil, existem condições especiais, como antes dos dezesseis anos, a lei permite o casamento em caso de gravidez se houver o consentimento dos pais.   Atualmente, tramita no Congresso o Projeto de Lei 7116-2017, que visa proibir o casamento de crianças e adolescentes antes dos dezoito anos, barrando as brechas da lei atual.No Código, as relações com menores de quatorze anos configura "Estupro de Vulnerável", mesmo com o consentimento da criança ou adolescente.Ademais, o direito à educação, à saúde e à dignidade, são direitos presentes no ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente), porém esses direitos não fazem parte da vida destas meninas , pois não tem informações sobre eles.    Diante dos fatos mencionados, torna-se claro que , o Ministério da Educação deve tomar providências juntamente com as escolas promovendo palestras sobre educação sexual, levando informações acerca da utilização dos métodos contraceptivos, a fim de prevenir uma gravidez precoce.E cabe ao Poder Legislativo analisar o Projeto de Lei e encaminhar para o Poder Executivo com a finalidade de que esta lei seja sancionada.O Governo Federal em parceria com Mídia deveria divulgar mais a respeito das leis que protegem as criança e adolescentes mostrando assim os seus direitos.