Enviada em: 02/08/2018

Hodiernamente, um dos maiores problemas e que possui pouca visibilidade no cenário brasileiro é o do casamento infantil. O Brasil tem o maior número de casos de casamento infantil na América Latina. Nessa perspectiva, é visível que essa conjuntura é responsável pelo aumento dos casos de violência doméstica e sexual, de exploração, entre outros. Nesse âmbito, é indubitável que são necessárias medidas para resolver a problemática, que está ligada a questões judiciais e educacionais.      A priori, é incontrovertível que o problema do casamento infantil está intrinsecamente ligado à questão judicial. No Brasil, é previsto na lei a proibição do casamento do menor de 18 anos, todavia, essa lei possui várias exceções listadas no Código Civil. Além disso, não existe punição para os pais que permitem o casamento do menor de 18 anos com outra pessoa maior de idade. Esse conjunto de fatores é responsável pelo o aumento gradativo do casamento infantil, que, muitas vezes, submetem os jovens, principalmente as meninas, a condições degradantes. Assim, as garotas abandonam a escola, sofrem com a gravidez precoce, entre outros.            A posteriori, é necessário elucidar a questão constitucional relacionada à problemática. Paulo Freire, educador e filósofo brasileiro, afirma que "é preciso plantar a semente da educação para colher os frutos da cidadania." Sob tal ótica, é notável a importância da educação no combate ao casamento infantil. Um dos principais motivos do casamento infantil é a gravidez precoce das adolescentes, que muitas vezes são obrigadas por seus pais a se casarem. Desse modo, é possível que inferir que o problema acontece principalmente com jovens de baixa renda, já que elas não possuem acesso à educação sexual correta. Outrossim, sendo obrigadas a casar, são obrigadas a abandonar a escola e dificilmente conseguem uma boa profissão no futuro.                Infere-se, portanto, que o problema do casamento infantil está conectado a raízes judiciais e educacionais. Destarte, cabe ao Poder Legislativo a aprovação da lei que exclui as exceções que permitem o casamento infantil e a criação de uma punição para os pais que obrigarem os filhos a se casarem, com o objetivo de diminuir a ocorrência desse problema e as consequências dela. Ademais, cabe também à escola a instituição da disciplina de educação sexual, que aborde formas de prevenção a gravidez e as doenças sexualmente transmissíveis e sobre as consequências do casamento infantil. Somente assim, o Brasil tornar-se-á um país que respeita suas crianças e adolescentes com menor ocorrência dessa problemática.