Enviada em: 03/02/2019

A Declaração Universal dos Direitos Humanos – promulgada em 1948 pela ONU – assegura a todos os indivíduos o direito à saúde, segurança e ao bem-estar social. Conquanto, a negligência do Estado e a falta de conhecimento por parte da sociedade impede que essa parcela da população usufrua deste direito internacional na prática, uma vez que o casamento infantil é um impasse na atualidade.Nessa perspectiva, esses desafios devem ser superados de imediato para que uma sociedade integrada seja alcançada.      Essa conjuntura, de acordo com as ideias do contratualista John Locke, configura-se uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que tais cidadãos gozem de direitos imprescindíveis -- como direito à saúde e segurança – para a manutenção da igualdade entre os membros da sociedade, o que expõe os vulneráveis a uma condição de ainda maior perigo de modo que, de acordo com a organização Save the Children, no âmbito do casamento na infância há maior risco de gravidez precoce e mortalidade infantil. Diante do exposto é inadmissível que a sociedade civil mantenha-se ignorante e consequentemente inerte diante da deplorável situação atual.    A proteção da infância e da juventude é um fator principal no desenvolvimento de um país. Hodiernamente, ocupando a nona posição na economia mundial seria racional acreditar que o Brasil possuiria medidas eficientes para garantir os direitos de seus jovens. Contudo, a realidade é justamente o oposto e o resultado desse contraste é claramente refletido no crescente número de crianças e adolescentes se casando no país. Segundo as leis do físico Isaac Newton, para toda ação há uma reação de igual intensidade e sentido contrário. Diante de tal contexto, é possível afirmar que são necessárias medidas para assegurar que a reação correspondente seja positiva.     Infere-se, portanto, que ainda há entraves para garantir a solidificação de políticas que visem à construção de um mundo melhor para os jovens. Dessa maneira, urge que o Poder Legislativo torne dezoito a idade minima para um indivíduo se casar, sem exceções. Além disso, é necessário que a mídia divulgue esta triste realidade vivida por milhares de crianças e adolescentes por meio de campanhas e também retratando este cenário conturbado mediante formas de entretenimento como novelas, peças e filmes. Feito isso, o Brasil poderia superar os obstáculos e prosperar em uma sociedade segura e funcional.