Enviada em: 04/06/2017

Dentro das várias formas de violência infantil, o abuso sexual de menores, especialmente meninas, é uma das menos denunciadas e mais complicadas de solucionar, devido às suas raízes estarem na constituição misógina da sociedade e na insuficiente ação das autoridades públicas em fornecer orientação e auxílio em muitas regiões e comunidades. Embora avanços tenham sido feitos, com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente e de mudanças subsequentes nesta lei, aquelas causas do abuso tornam-se contratempos no levantamento de dados necessários aos órgãos de atuação, fazendo-se urgente a atuação conjunta em âmbitos educacionais e civis, através de políticas públicas.         O combate aos abusos sexuais, pela ação dos poderes públicos, tem sido avariado pela falta de debate abordando as questões relacionadas aos direitos infanto-juvenis, especialmente a respeito da sexualidade infantil que, por ser ainda um tabu social, sofre certa ausência de discussões e informações. Essa defasagem de conhecimento evita a sensibilização das vítimas e parentes ante as práticas e até naturaliza formas de violência, pois não sendo problematizadas, podem gerar sérios traumas e sequelas no desenvolvimento juvenil. Como consequência da insciência da população a respeito da violência sexual, o fornecimento de dados e de auxílio muitas vezes acaba sendo insuficiente e, em muitos casos, inexistente.         Somando-se às causas da violência sexual que agravam o combate desta, configuram-se os pensamentos e atitudes sociais referentes às questões de gênero existentes na coletividade, que também se aplicam nas relações entre adultos e crianças, na medida em que os agressores, familiares em sua maioria, sentem-se no direito de abusar de meninas e meninos, por vê-los como propriedades. Tal é a situação que acaba gerando intimidação e impedimento das vítimas em denunciar as agressões, além da culpabilização daquelas.         Diante deste panorama, as formas de combate ao problema consistem na prevenção sobre a agressão, através de informação e orientações, para públicos de todas as idades, sobre o próprio corpo e como proceder em caso de abusos, através da educação sexual nas escolas, capacitação do corpo docente, para abordar o tema, e envolvimento maior do meio escolar com os familiares. Além disso, há a necessidade de políticas públicas e programas que criem redes de auxílio, envolvendo setores e profissionais diversos, públicos e privados, da sociedade, que forneçam acompanhamento especializado, esclarecimentos a respeito dos direitos infanto-juvenis e proteção para as vítimas.