É comum, em livros didáticos e em histórias faladas, dizer que o Brasil foi descoberto por portugueses em 1500. Sabe-se, porém, que havia um povo autóctone presente e essa terra não era recém conhecida pelos homens. Com o passar dos tempos a disputa pelas áreas brasileiras tornou-se um problema a esses povos distintos. Devido a ineficiência das leis existentes e ao abuso de poder sobre o domínio da terra, o índio entra em foco nesse conflito ainda presente. Diante de uma classe dominante há décadas e, de seu interesse econômico sobre o uso das terras, os povos indígenas, em minoria, acabam sendo vitimizados. Mesmo com os direitos e posses de áreas para habitação, como as que estão na Amazônia Legal, a influência social e política de fazendeiros e mineradores distorce e silencia esses abusos de poder que resultam na expulsão e diminuição de grande número de aldeias e abrigos. Aliado a esse cenário problemático, a ineficiência das leis já garantidas ao povo indígena tende a minimizar seus direitos como cidadão brasileiro. A falta de segurança e moradia a essa população não cumpre com o propósito do artigo 6 da Constituição de 1988, que diz que ambos são direitos sociais ao povo brasileiro. Para que se atenue esse quadro instável, portanto, faz-se necessário a atuação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, criando um sistema de proteção específico aos indígenas e suas respectivas habitações com circulação diária de seguranças e, também, garantir a execução das leis com punições e até mesmo prisão aos infratores. Dessa forma, ao defender o direito social do índio como cidadão estaremos cumprindo devidamente a constituição.