Enviada em: 27/08/2018

O Estatuto do Desarmamento, criado em 2004, burocratizou e dificultou o porte de armas no Brasil. Embora pesquisas apontem para uma redução das mortes, a crescente nos níveis de criminalidade nacionais denunciam a incapacidade do Estado de proteger o cidadão. Com isso, liberar o acesso às armas de forma segura é um modo de resgatar a sensação de segurança do indivíduo e dar-lhe o direito a auto-defesa. Afinal, o país conta com uma realidade na qual a Lei não impera e o desarmamento parece ser apenas aplicado sobre o cidadão de bem.    Em primeira análise, segundo o artigo 144 da Constituição, a Segurança Pública é de responsabilidade do Estado e um direito dos indivíduos. Entretanto, o que se verifica é um aumento em 58% dos casos de latrocínios, nos últimos 7 anos, de acordo com o Estadão. Além disso, muitos casos de apreensão de armas dos criminosos mostram artefatos mais sofisticados que o da polícia, cuja função é proteger a sociedade. Logo, paradoxalmente, o Estado, além de não cumprir o dever de defender o cidadão, ainda proíbe-o de fazê-lo. Infelizmente, a visão utópica do aparelho estatal como o Capitão América da sociedade impede a alguns uma análise mais pragmática da situação, as pessoas estão vulneráveis e precisam se defender.     Outro fator que compete para a desburocratização do acesso às armas é a percepção de que o desarmamento se aplica pouco aos bandidos, diante da facilidade para se obter armamento ilegal. A título de exemplo, são muito conhecidas as rotas Uruguai-Brasil de tráfico de armas pouco fiscalizadas e combatidas pelo país. Diante disso, os bandidos contam com uma população desarmada e que serve de presa fácil. Embora o fato de portar armas não assegure que o cidadão saberá agir de forma eficiente em um momento de perigo, ao menos a ciência de que as pessoas podem se defender já é um fator limitador da ação dos criminosos.    Evidenciam-se, por conseguinte, fatores que corroboram a liberação das armas. A fim de fazê-la de forma segura, o Ministério da Justiça deve permitir o acesso apenas às pessoas que saibam manuseá-las por meio da criação de centros que avaliem a performance e o psicológico dos interessados. Com isso, os cidadãos poderão se sentir mais seguros e os bandidos, acuados. Ademais, com o intuito de coibir o armamento ilegal, o Governo Federal deve promover operações ostensivas de desarmamento em facções e rotas de tráfico com profissionais treinados e bem equipados. Desse modo, sob a ação eficiente do Estado, talvez o cidadão não precise recorrer às armas.