Enviada em: 09/01/2019

O acesso da população ao porte de armas está em constante discussão no país, pois em 2003 entrou em vigor o Estatuto do Desarmamento, que possuí o intuito de conter a comercialização e o uso de armas de fogo. No entanto, atualmente, diversos projetos pretendem revogar a lei, na tentativa de ampliar a segurança da população. Nesse contexto, é necessário evidenciar a desigualdade social no país como causador da violência que gera a insegurança nas ruas e a ineficácia do sistema de segurança na proteção da sociedade.    Ao analisar a problemática do porte de armas, nota-se a intensa ligação com a violência, sendo essencial destacar a origem do problema, a desigualdade. O país possui a segregação social e espacial entre os indivíduos promovendo o aumento da violência, pois estão desamparados no âmbito da educação, saúde e habitacional. Contudo, o crime torna-se um meio de ascensão social e o porte de armas poderá aumentar essas organizações, dado que o Brasil, segundo a Organização Mundial da Saúde, está em décimo primeiro lugar no ranking de homicídios do mundo. Em decorrência disso, é vital a diminuição da desigualdade, tendo como base a educação, pois evitará que os jovens atuem nesse campo de violência.    Com base nisso, compreende-se que a sociedade é vítima do medo, por isso tende aprovar a revogação do estatuto, mas na constituição a proteção é garantida por lei e é de obrigatoriedade do Estado, não cabendo a sociedade a autoproteção. Diante disso, constata-se que o obstáculo está na ineficácia do governo, sendo possível afirmar que as estruturas de segurança não conseguem acompanhar a complexidade das organizações criminosas, colocando em risco os indivíduos. Em decorrência disso, o país deve gerenciar o orçamento para garantir aos cidadãos seus direitos básicos.    Torna-se evidente, portanto, que o Estado e a população devem buscar outros meios para tornar o país mais seguro e não sendo necessário o porte de arma. Em razão disso, o Poder Executivo deve possibilitar ao Ministério da Segurança medidas para melhorá-lo o planejamento do orçamento, devendo- se melhorar a qualidade dos equipamentos e treinamento para os policiais. Além disso, com a colaboração do Ministério da Educação se faz necessário viabilizar meios de inclusão nas escolas e campanhas educativas para prevenir a evasão escolar, consequentemente a violência. Por sua vez, a população deve reivindicar sua proteção ao governo, buscando formas pacíficas para isso, como protesto. Dessa forma, nota-se que o porte de armas não é uma opção para garantir a segurança, sendo preciso começar da base do problema.