No Brasil, o porte de arma é regido pela Lei 10.826 de dezembro de 2003, conhecida como Estatuto do desarmamento. O Estatuto é responsável por regulamentar a posse e o porte de armas e, como o próprio nome indica, tem o intuito de coibir o uso de armamentos no território nacional. Para isso, a Lei determina que o direito de posse é restrito àqueles que puderem comprovar necessidade dela. Na sociedade atual, a maioria das pessoas anda pelas ruas em alerta, com medo de serem assaltadas, rendidas por bandidos ou expostas à situações de risco a qualquer momento. Nesse cenário, segundo os opositores do desarmamento, o porte de arma torna-se imprescindível, pois garante ao cidadão o direito de se defender e anula as diferenças de força e tamanho entre o atacante e a vítima. Além disso, os defensores do porte de arma apostam que a liberação irá diminuir a criminalidade. Isso porque os criminosos terão receio da vítima estar armada e reagir ao crime. Entretanto, os defensores do desarmamento, (56% dos brasileiros segundo Data Folha) afirmam que o porte de arma potencializará as mortes por brigas domésticas, no trânsito e por motivos fúteis. Deve-se considerar também a falta de conhecimento da população para manuseio das armas e acaba por tomar para si o que seria uma tarefa do Estado. Diante desse contexto, para o país avançar é necessário que essa liberação venha acompanhada de outras medidas, tais como desarmamento dos criminosos, melhorias na formação e no pagamento dos policias, criação de leis mais severas e punição efetiva dos criminosos e, além disso, investimento em projetos educacionais desde as fases mais incipientes com o objetivo de educar melhor as crianças e os adolescentes e tirá-los da rota do crime.