Em 2003 foi sancionado o Estatuto do Desarmamento, que proíbe o porte e posse de armas de fogo, afim de conter o avanço do número de homicídios no Brasil. Recentemente tramitam propostas no Congresso para que haja a revogação desta lei. Entre discussões acerca desse assunto, pesquisas apontam resultados contraditórios quanto à diminuição ou aumento da criminalidade frente ao permissão da compra de armas. A divisão de opiniões acerca da proibição do porte e posse de armas apresenta argumentos contrários, entretanto, ambos válidos. Para os que são a favor, argumenta-se que considerando a conjuntura atual brasileira, onde bandidos possuem armas de fogo e o índice de violência cresce constantemente, a posse de armas ofereceria maior segurança, possibilitando a defesa de seu patrimônio, além de que a venda só é permitida apenas para aqueles que não possuem antecedentes criminais ou que residem em área rural. Os que são contra alegam que o porte de armas tende a gerar uma busca por armas cada vez maior, movida pela sensação de insegurança da população. Além disso, existem indícios de que atitudes emocionais podem levar a crimes, caso o indivíduo esteja armado. Apesar de haver dados que apontam para uma irrelevância no número de armas frente ao índice de violência, em países como Alemanha, Suécia e Áustria, os fatos são diferentes no Brasil. É comprovado que o Estatuto do Desarmamento levou a uma diminuição no índice de homicídios no país, e apesar de não existirem garantias dos futuros resultados caso o porte de armas venha a ser permitido, pressupõem-se que o livre porte de armas não é a solução para o problema de violência no Brasil. É necessário que haja uma elaboração de medidas que possibilitem uma melhor distribuição de renda, a fim de garantir melhorias na educação, de modo a criar oportunidades para que jovens não tenham o crime como a única saída.